Desde Setembro de 2022 até Julho de 2023, a APRe! esteve sempre activa em defesa dos direitos dos Aposentado, Pensionistas e Reformados. Em Setembro de 2022 fomos confrontados/as com o mecanismo de “engenharia financeira” do governo que, ao atribuir o suplemento extraordinário de meia pensão, preparava-se para contabilizar esse valor como um adiantamento do aumento que iria ser atribuído em Janeiro. A APRe! imediatamente denunciou essa situação lesiva dos nossos direitos e fê-lo na comunicação social e junto dos grupos parlamentares. Em Janeiro, dado o não cumprimento da lei 53-B/2006, a APRe! reclamou junto da Provedora de Justiça, do Presidente da República e do governo.
Por Maria do Rosário Gama *
Pela nossa persistência tornada pública, finalmente o governo anunciou uma actualização de pensões através do aumento de 3,57% sobre a pensão de Dezembro, a pagar a partir de Julho. Com esta actualização, a lei ainda não é totalmente cumprida, uma vez que só são actualizados seis meses, mais meio 13º e meio 14º mês, estes a serem pagos em conjunto, em Novembro, pela Caixa Geral de Aposentações e em Dezembro pelo Centro Nacional de Pensões. A APRe! reclamou junto do governo mas a resposta que obteve foi que não podíamos esquecer a meia pensão paga em Outubro!
Outro momento forte da vida da Associação foi a realização da Conferência “Sistema Nacional de Pensões: Cuidar o Presente, Assegurar o Futuro” realizada em Maio na Assembleia da República, com oradores especialistas na matéria e com a presença e intervenção da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do Presidente da Assembleia da República e com a mensagem gravada do Presidente da República. A sustentabilidade das pensões é um tema que faz parte das preocupações da APRe! e que continuará a fazer parte do nosso debate. “Sempre sonhámos que aqueles e aquelas da nossa geração que, por razões várias –salários baixos, ausência de descontos, carreiras contributivascurtas – têm hoje pensões de velhice baixíssimas, pudessem ver os
seus familiares mais novos com salários mais dignos, carreiras mais robustas, um futuro melhor”, declarações que fiz ao jornal Expresso após a Conferência. Sobre este tema, no mesmo jornal e da autoria de Elizabete Miranda, moderadora de um dos painéis do encontro
A concretização da aspiração depende da evolução da economia, da demografia, do mercado de trabalho e das políticas públicas que entretanto sejam adotadas. Para já, o Governo encomendou a tarefa a um grupo de peritos, que tem vindo a trabalhar em vários cenários, cabendo-lhe depois fazer a seleção do que quer efetivamente acolher e do que pretende deixar pelo caminho.“
No mês de Setembro, daremos especial atenção ao orçamento para 2024, bem como a muitos assuntos pendentes, tais como, entre outros:
– a ausência de um plano de reestruturação das ERPI e a sua sustentação em termos financeiros, sanitários e de recursos;
– a ausência de dotação orçamental para a formação de auxiliares de lares, bem como a manutenção de baixos salários tendo em conta a responsabilidade que lhes é atribuída;
– a ausência de dotação orçamental para reforço do apoio domiciliário de modo que este não se restrinja a serviços de higiene pessoal, limpeza e refeição, mas que possa incluir apoio psicológico na gestão emocional e no treino cognitivo, bem como actividades culturais;
– continuaremos a apoiar a Iniciativa Legislativa Cidadã sobre “Direito ao Cuidado, Cuidado com Direitos”, através do apelo à sua subscrição em https://www.direitoaocuidado.org/, bem como a petição da APRe! sobre “Alteração do montante do subsídio por morte” que pode ser subscrita aqui.
– continuaremos a pugnar por um Serviço Nacional de Cuidados, bem como uma sólida e permanente ligação entre SNS, ERPI e Centros de Dia, de modo que possam articular-se estratégias da Segurança Social e da Saúde no domínio de políticas públicas. Estes foram votos que formulámos no início do ano e que continuam por cumprir.
Por isso persistimos.
* Presidente da APRe! – Associação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados.
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