Uma das mais recentes alterações legislativas, e igualmente promessa do atual Executivo, passou pela isenção do pagamento de IMT e Imposto de Selo para jovens até 35 anos, e para imóveis até 316.772 euros, algo amplamente divulgado pela comunicação social – e pelo próprio Governo – como uma tentativa de apoio à aquisição de primeiras habitações por famílias ou indivíduos em início de vida profissional.
Por Nuno Madeira Rodrigues *
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Sem colocar em causa o mérito da iniciativa, que deve sem dúvida ser aplaudida, e reconhecendo a importância do acesso mais facilitado à habitação como parte importante de uma estratégia mais global de retenção de talentos no nosso país, a verdade é que pouco tardou para que as críticas começassem a aparecer.
Uma das primeiras realidades com que o mercado se deparou a breve trecho após a publicação das referidas alterações foi algo que estava longe de ser novidade. Continua a existir uma gritante falta de oferta a nível do mercado residencial – exceção feita ao mercado de luxo ou médio-alto. Isto equivale a dizer algo que já era previsível: por muito que se tente intervir a nível da redução da tributação associada à aquisição de imóveis (especificamente nesta situação de apoio a jovens em início de vida), o principal problema, ou seja, a falta de existência destas nas principais cidades, continuará a ser uma realidade nos próximos anos e, dizem os menos otimistas, terá tendência a piorar.
Olhando para a situação de forma pragmática, e ignorando aqui a maior ou menor tributação associada à compra e venda de habitações, a realidade mostra que o mercado corrigiu em alta nos últimos anos. O preço das matérias primas e também da mão de obra disparou, o preço do metro quadrado para construção ou reabilitação não sofreu uma redução significativa e, ao final do dia, por muito boa vontade que possa existir do legislador, este vê-se também impossibilitado de intervir de outra forma, a não ser que aceitemos a figura de um Estado assistencialista na habitação, subsidiando os promotores no desenvolvimento de habitação acessível, ou fazendo uso do seu próprio setor empresarial para levar adiante projetos próprios de reabilitação de imóveis do Estado que possam, mesmo em prejuízo, criar uma maior oferta no mercado (e aqui várias considerações sobre concorrência desleal podem ser suscitadas).
As principais cidades de Portugal caminham a passos largos para uma realidade já vivenciada a nível do resto da Europa, onde a habitação nos principais centros urbanos é totalmente incomportável à classe média, forçando assim ao surgimento ou aumento de zonas residenciais, os famosos dormitórios, em áreas limítrofes ou por vezes até a distâncias impensáveis face aos centros profissionais, em claro prejuízo da qualidade de vida dos cidadãos. Mas não há aqui uma solução mágica quando não há, simplesmente, espaço suficiente para todos viverem nas metrópoles.
Ou começamos a ter prédios de dimensões impensáveis para os critérios urbanísticos a que estamos habituados, reduzindo assim os custos de construção numa lógica de massificação de empreendimentos, ou então teremos pura e simplesmente de assumir que a lógica de mercado determinou uma evolução que obriga a uma certa estratificação da habitação em função do poder de compra disponível, afastando cada vez mais as famílias de baixos rendimentos dos centros urbanos.
Talvez a solução, mais do que apoios fiscais, arranha-céus ou outras soluções que procuram combater a falta de espaço e oferta, passe mais pelo reforço das novas modalidades de trabalho saídas da pandemia, permitindo uma flexibilidade às pessoas na qual possam conciliar a sua vida profissional e pessoal de forma adequada. Não é fácil instituir o teletrabalho (nem sempre funciona bem), a semana de quatro dias, diferentes regimes de horário de trabalho, etc., mas face ao estado atual da habitação, do trânsito, das dificuldades sentidas pelos jovens, entre outras, talvez tudo isto tenha de ser pensado de forma global, e não apenas com medidas isoladas, sob pena de cairmos na teoria da manta que ao puxar de um lado destapa de outro.
* Coordenador do Departamento de Direito Imobiliário na Pinto Ribeiro Advogados Artigo publicado originalmente no site Link to Leaders.
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