No cenário atual de crise de um dos grandes grupos de comunicação social portuguesa, é inegável que o governo e as autarquias desempenham um papel crucial na garantia da sustentabilidade e autonomia financeira desse setor fundamental para a democracia.
Por Diogo Fernandes Sousa *
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A crise enfrentada pelos meios de comunicação social exige uma ação imediata e eficaz para assegurar a continuidade e vitalidade deste setor que, muitas vezes, é crítico para se descobrir situações danosas que ocorrem na política nacional.
A inoperância do estado em enfrentar esta crise é motivo de preocupação e é essencial superar receios diversos que têm impedido uma intervenção efetiva, designadamente a preocupação de condicionamento da comunicação social, ao estilo de uma censura à comunicação social, como ocorreu, e ainda ocorre, em regimes pouco ou nada democráticos.
A concessão de apoios públicos pela via fiscal, subsídios ou redução de custos de contexto torna-se uma necessidade premente. Podemos constatar que em países com tradições liberais, tais apoios são frequentes e substanciais, evidenciando a viabilidade dessa abordagem, desde que seguindo bons exemplos da sua aplicação.
O direito à informação, fundamental para o exercício de uma cidadania ativa e informada, exige responsabilidade por parte do estado. Assegurar esse direito é vital para o escrutínio dos poderes públicos e para a manutenção de uma sociedade alerta para o que se passa no seu meio.
A desconstrução de tabus que impedem a intervenção do estado na comunicação social é por isso um passo necessário. É crucial analisar e aprender com experiências de outros países que têm implementado medidas para garantir a viabilidade financeira dos meios de comunicação que, cada vez mais, baseiam a sua grande base de receita na publicidade e, em meios mais locais, no apoio disponibilizado voluntariamente pelos leitores.
Além do Estado, propõe-se que as autarquias desempenhem também um papel crucial na resolução dos problemas da comunicação social. Autarquias e outras entidades locais podem contribuir para a estabilidade financeira da comunicação social devido à sua proximidade com as comunidades.
A sugestão de permitir a participação legal do poder local no capital deste tipo de empresas, semelhante ao papel do estado, é uma medida interessante. Essa participação poderia facilitar o apoio direto a estas entidades e fortalecer os mecanismos de fiscalização.
A comunicação social, por desempenhar um papel crucial na democracia e na defesa dos direitos dos cidadãos, merece apoios semelhantes aos setores de saúde, educação e cultura. A consideração da comunicação social como um serviço público é essencial para a sua sustentabilidade.
Em última análise, é imperativo político que o poder local também participe ativamente na resolução dos problemas da comunicação social. A importância dessa participação é evidente, dada a relevância destes meios para as comunidades locais e para o fortalecimento do tecido democrático.
* Professor do Instituto Politécnico Jean Piaget.
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