Santa Maria da Feira é um dos concelhos da ‘rota’ da operação ‘Auto evasão’, uma investigação da Polícia Judiciária (PJ), através da Diretoria do Norte, por suspeitas de criminalidade económico-financeira na venda de viaturas automóveis importadas.
Foram detidas 16 pessoas e realizadas 89 buscas, domiciliárias e não domiciliárias, nos concelhos do Porto, Paços de Ferreira, Paredes, Lousada, Penafiel, Amarante, Famalicão, Guimarães, Vila Real, Chaves, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Santa Maria da Feira, Faro, Albufeira, Portimão e Olhão.
Entre os detidos, que têm idades compreendidas entre os 35 e os 50 anos, figuram cinco empresários do ramo automóvel, dois contabilistas certificados e um funcionário da Autoridade Tributária e Aduaneira. Vão ser presentes à competente autoridade judiciária no Tribunal de Instrução Criminal do Porto para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.
Realizada em articulação com a Autoridade Tributária e Aduaneira – Direção de Finanças do Porto no âmbito de um inquérito titulado pelo Ministério Público, a operação diz respeito à presumível prática dos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento, falsificação de documentos, falsidade informática, acesso ilegítimo, corrupção e associação criminosa
No decurso das diligências realizadas, foram apreendidas 28 viaturas automóveis, equipamento informático, 2 armas de fogo, numerário e documentação diversa “com possível alcance probatório”.
“A investigação tem por objeto um esquema de fraude fiscal de um conjunto de sociedades constituídas para, alterando artificial e dolosamente o regime de IVA aplicado, criarem condições com vista a que, no fim de uma cadeia de transações, o sujeito passivo último logre alienar uma viatura automóvel onerada com uma carga fiscal muito menor do que aquela que legalmente deveria ter”, informa a PJ.
O comunicado explica que “através de um conluio entre todos os envolvidos”, os suspeitos “terão introduzido assim no mercado nacional milhares de viaturas a um preço de venda ao público significativamente inferior ao preço normal de mercado, gerando uma significativa distorção no sector automóvel, que acompanha um prejuízo para o erário público estimado, por ora, já em cerca de 5,6 milhões de euros.”
“Instrumentalmente, esta organização criminosa falsificou ainda documentos e introduziu e modificou dados informáticos, sendo os proventos da atividade ilícita aplicados na sua promoção com vista a obter posição de relevo no sector e na aquisição de bens materiais, nomeadamente imóveis, vindo mesmo a expandir a sua atividade para outros países da União Europeia onde tinham já sociedades-instrumento criadas”, acrescenta a PJ.
Na operação policial participaram investigadores e peritos de diversos departamentos da Polícia Judiciária, além de elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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