A proposta apresentada ao OPAD é apenas para a concretização da pioneira CER na cidade de Aveiro, sendo uma unidade piloto.
Por Tiago Alves *
O projeto foi apresentado no âmbito do OPAD – Orçamento Participativo de Ação Direta – promovido pela Câmara Municipal de Aveiro e assenta na criação e gestão de uma Comunidade de Energia Renovável (CER) que terá um forte impacto em várias vertentes, no plano social, ambiental e financeiro.
Acredito que esta proposta é de elevada relevância tendo em conta o panorama político e regulatório em que nos encontramos, no qual conseguimos aliar a vontade política regional, nacional e europeia, ao contexto legislativo favorável que permite, desde 1 de janeiro de 2020, a criação destas CER como medida governativa importante para alcançarmos a quota de 47% de energia renovável no consumo final bruto até 2030. Para além disto, os esforços que temos feito nos últimos anos somados à sorte geográfica que temos colocam-nos em quarto lugar nos maiores produtores de energia solar da Europa.
Uma das vantagens da CER face ao autoconsumo individual é o facto de esta ser uma solução integradora que alarga o acesso às energias renováveis a consumidores que, por falta de espaço, estariam impossibilitados de beneficiar da oportunidade de produzirem a sua própria energia.
É igualmente uma solução facilitadora por permitir que cada consumidor participe na proporção da sua disponibilidade económica, evitando a necessidade de investir numa solução completa individual mais dispendiosa. Para além disto, a partilha de energia com os membros da vizinhança permite uma melhor otimização e aproveitamento da eletricidade produzida, reduzindo os desperdícios. A somar a isto, os consumidores que produzam a sua própria energia elétrica para consumo individual ou coletivo e que injetem eletricidade excedente na rede pública estarão isentos do pagamento dos CIEG, responsáveis por uma fatia substancial da fatura de eletricidade, aumentando ainda mais a viabilidade do investimento.
No caso particular da proposta apresentada e que se encontra neste momento em votação até dia 30 de setembro, prevê-se que a potência instalada seja de 27,3 kWp, e a instalação num local público definido pela CMA.
Estima-se que a unidade produza anualmente cerca de 38000 kWh que serão repartidos pela comunidade de acordo com a posterior gestão da Entidade Gestora e da CMA. No entanto, numa das opções, caso a Câmara opte por utilizar a energia produzida para autoconsumo próprio em edifícios públicos, o valor da poupança poderá chegar aos 150000€, uma vez que com esta tecnologia e este sistema de produção é possível que a energia elétrica seja produzida a cerca de 0,03€/kWh, em vez da tarifa elétrica da rede pública que anda à volta de 0,16€/kWh. Como referido, a proposta apresentada ao OPAD é apenas para a concretização da pioneira CER na cidade de Aveiro, sendo uma unidade piloto.
No entanto, as possibilidades são imensas para a futura expansão desta ou até para a criação de outras Comunidades de Energia Renovável para albergar todos os consumidores que desejem ter um papel ainda mais ativo na transição energética.
Prevejo que durante a próxima década iremos assistir a uma disrupção grande no setor energético com o aprofundamento do conceito Comunidades de Energia Renovável. Muito em breve esta energia será digital, descentralizada, democratizada e será partilhável em modelo Peer to Peer e este é o primeiro passo para esta mudança!
* Proposta CER apresentada ao Orçamento Participativo com Ação Direta (OPAD) da Câmara de Aveiro.
