A Câmara Municipal de Ílhavo torna público um conjunto de medidas e ações a aplicar no âmbito da entrada em vigor, no dia 5 de abril, do 2.º nível do Plano de Desconfinamento e considerando o quadro legal espelhado no Decreto n.º 6/2021, publicado no dia 3 de abril (sábado).
Feiras e Mercados
De acordo com o n.º 2, alínea i) do artigo 1.º, o artigo 17.º e os números 1 e 4 do artigo 22.º do Decreto n.º 6/2021, de 3 de abril, por competência do Presidente de Câmara e de acordo com as Junta de Freguesia, enquanto entidades gestoras dos espaços, são permitidas, a partir de hoje, as vendas de produtos não alimentares na “Feira dos 13”, da Vista Alegre, e nos Mercados Municipais da Gafanha da Nazaré, da Barra e de São Salvador, cumpridas as normas de segurança e higiene decretadas pela Direção-Geral de Saúde (DGS) e os respetivos Planos de Contingência dos espaços.
Espaços Públicos
A partir do dia 12 de abril, segunda-feira, é reaberta a Piscina Municipal da Gafanha da Nazaré em Regime Livre, sendo este condicionado a marcação prévia obrigatória através do telefone 234 363 080, ao cumprimento das regras e orientações da DGS e à limitação do número de utilizadores em simultâneo nas instalações. A Piscina funcionará de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 21h00 e ao sábado, entre as 09h00 e as 13h00, sem possibilidade de uso dos chuveiros. As atividades da Escola Municipal de Natação mantêm-se canceladas até ao final deste ano letivo.
Na mesma data serão reabertos, para utilização pública, os campos de ténis, salvaguardada a sua utilização, no máximo, por quatro pessoas, em simultâneo.
Os Parques Infantis e Geriátricos, os Passadiços, os Polidesportivos para a prática, por exemplo, de futebol ou basquetebol, mantêm-se encerrados.
Equipamentos Municipais
A partir do dia 12 de abril, a Câmara Municipal procede à reabertura dos Postos de Turismo de Ílhavo e da Costa Nova, com o seguinte horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00; aos sábados e aos domingos, entre as 9h00 e as 13h00.
Mantêm-se encerrados os equipamentos culturais do projeto 23 Milhas, com excepção da Biblioteca Municipal e do Centro de Documentação de Ílhavo que já se encontram em funcionamento (com marcação prévia) enquadrados na primeira fase do Plano de Desconfinamento.
Face ao período de incerteza que ainda se vive e à redução de horário imposta aos fins de semana e feriados, a Câmara Municipal, apesar de permitido por lei, entende ser prematuro reabrir, nesta fase, o Museu Marítimo de Ílhavo, aguardando-se uma evolução mais positiva e menos ondicionada da pandemia.
O Estaleiro – Estação Científica de Ílhavo e a Escola Municipal de Educação Rodoviária (EMER) têm as suas atividades presenciais dirigidas exclusivamente à comunidade escolar, sempre com marcação prévia obrigatória, cumprindo-se ainda todas as normas e regras emanadas pela DGS.
Serviços Públicos Municipais
A Câmara Municipal mantém o atendimento público sujeito a marcação prévia nos serviços do Gabinete de Atendimento Geral – GAG (que integra também o Espaço do Cidadão), da Ação Social e da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, dos assuntos técnicos relacionados com as Obras Particulares, bem como o atendimento nos Serviços Urbanos (Armazéns Gerais) e no CROACI.
Face à permanente incerteza quanto à evolução da pandemia e à sua propagação, a Câmara Municipal de Ílhavo espera que os cidadãos mantenham, nas diversas fases do Plano de Desconfinamento, todos os cuidados, comportamentos cívicos e as regras necessárias que impeçam o surgimento de novos focos de contágio que possam colocar em causa todo o esforço social e económico que tem sido feito para controlar o surto da COVID-19 e para que o país possa regressar à normalidade, dentro do que é possível e desejável.
Município de Ílhavo
