O Ministério Público (MP) na Comarca de Aveiro acusou 10 arguidos (funcionários da lota de Aveiro e armadores de pesca local) pela prática de crimes de corrupção.
A cinco arguidos é imputada a prática de um crime de corrupção passiva e de um crime de falsificação. Os restantes respondem pela prática de um crime de corrupção activa.
Segundo uma nota da Procuradoria Distrital do Porto, o MP considerou indiciado que cinco funcionários da Docapesca – Portos e Lotas SA, em serviço na lota do porto de pesca costeira de Aveiro, “a troco de contrapartida monetária paga por cinco armadores de pesca local, procederam, mediante alteração da inscrição constante dos dados existentes no sistema informático da lota, a várias transferências de verbas devidas pela venda de pescado a armadores de embarcações da arte de arrasto para aqueles cinco armadores da pesca local”.
Os factos dizem respeito ao período entre Agosto e Novembro de 2016.
Com a conduta em causa, armadores de embarcações da arte de arrasto, alega o MP, sofreram um prejuízo global computado em 9.077.49 euros, com o benefício indevido dos armadores arguidos.
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