Teve lugar, esta quinta-feira, dia 30 de março de 2023, nos Paços do Município da Murtosa, a assinatura do protocolo de cooperação entre o Município da Murtosa e a Mutualidade de Santa Maria – Associação Mutualista, com vista à implementação do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, no âmbito da transferência de competências, no domínio da Ação Social, da Administração Central para os Municípios que, no caso da Murtosa, se efetivará no próximo dia 3 de abril.
A outorga do protocolo foi feita pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Baptista, pelo Presidente do Conselho de Administração da Mutualidade de Santa Maria – Associação Mutualista, Luís Alberto de Sá e Silva, e pelo Vogal do Conselho de Administração, Luís Manuel Reis, tendo a cerimónia contado com a presença do Vice-Presidente da Câmara Municipal, Januário Cunha e da responsável da equipa técnica da Mutualidade, Márcia Vigário.
O normativo legal que regula a transferência de competências na Área de Ação Social, nomeadamente do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) e do Núcleo Local de Inserção (NLI), preconiza a possibilidade dos Municípios poderem contratualizar, com Instituições Particulares de Solidariedade Social, a materialização, no terreno, do SAAS. Neste sentido, o Município entendeu estabelecer um protocolo com a Mutualidade de Santa Maria, na medida em que era já esta entidade que, por contratualização com o Instituto de Segurança Social, prestava este serviço.
O Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) é uma resposta de ação social de proximidade, orientada a pessoas e famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade, exclusão ou emergência social e precisem de apoio e orientação, tendo como principais objetivos: informar, aconselhar e encaminhar para respostas, serviços ou prestações sociais adequadas a cada situação; apoiar em situações de vulnerabilidade social; prevenir situações de pobreza e exclusão social; contribuir para a aquisição e reforço das competências das pessoas e famílias, da autonomia e da rede de suporte familiar e social; e garantir uma intervenção especializada em função dos problemas e apoiar os projetos de vida dos cidadãos e famílias.
O serviço, gratuito e personalizado, funcionará no Largo Dr. José Tavares, em Pardelhas, junto à loja da AdRA, nas antigas instalações da Biblioteca Municipal, possuindo, de igual modo, atendimento descentralizado nas Juntas de Freguesia do Bunheiro, Monte e Torreira.
Câmara da Murtosa
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