Dos cinco concursos públicos municipais para prestação de serviços de transporte público de passageiros, o único a receber parecer negativo foi o da Câmara de Sever do Vouga, informa hoje a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).
Aquele organismo público deu parecer negativo ao procedimento “por não resultar claro ou comprovado o integral cumprimento do previsto no enquadramento legal aplicável”, refere um comunicado.
A AMT aprovou a abertura de concursos públicos para serviços de transporte público em Torres Novas, Mêda, Marco de Canavezes e Fornos de Algodres.
“A divulgação dos pareceres será efetuada após a conclusão de todos os competentes procedimentos administrativos e depois de salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade”, refere ainda o comunicado.
Com exceção do procedimento relativo a Torres Novas, os restantes contratos têm duração limitada e serão integrados futuros contratos resultantes de procedimentos concursais intermunicipais em curso.