Depois de aprovação, Município poderá candidatar-se a financiamento no âmbito do programa 1.º Direito.
Já está fechada a proposta de Estratégia Local de Habitação que o executivo municipal de S. João da Madeira vai levar a análise e votação em reunião de Câmara no mês de setembro. Sendo aprovado, será enviado para a Assembleia Municipal para deliberação neste órgão e consequente entrada em vigor.
“Este é um documento muito importante para que o Município de S. João da Madeira possa reforçar a sua política de recuperação do parque de habitação social, pois vai permitir a candidatura a financiamento com esse fim, no âmbito do programa 1.º Direito”, afirma o Presidente da Câmara.
Jorge Vultos Sequeira adianta que também os proprietários privados da cidade vão passar a poder recorrer a incentivos com o objetivo de requalificarem os seus imóveis e de os colocarem no mercado de arrendamento. “Trata-se de uma área prioritária para o nosso Município, daí que tenhamos avançado, de imediato, com este trabalho, o que nos permite estar já em condições de nos colocarmos entre as primeiras autarquias a agarrar esta oportunidade”, realça.
Nova geração de políticas de habitação
A elaboração da Estratégia Local de Habitação de S. João da Madeira foi acompanhada de perto pela Vereadora da Ação Social, Paula Gaio, que assinala o facto de, dessa forma, o Município se estar a preparar “para responder adequadamente aos requisitos e aos desafios que a nova geração de políticas de habitação coloca, de modo a poder beneficiar plenamente os seus munícipes das vantagens que lhe estão associadas”.
Para a concretização deste trabalho, a autarquia sanjoanense garantiu um financiamento de cerca de 20.500 euros por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, apoio disponível para um máximo de 40 municípios. Esta verba cobre a totalidade do investimento necessário à contratualização dos serviços técnicos responsáveis pela elaboração deste plano.
Definida para o horizonte temporal de 2019 a 2029, a Estratégia Local de Habitação de S. João da Madeira constitui-se como elemento enquadrador e de suporte à elaboração de uma candidatura ao “1.º Direito”, um programa de apoio ao acesso à habitação, que aposta em “abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo”.
Município de São João da Madeira
