A Direcção Regional de Aveiro do PCP, reunida a 7 de Dezembro, analisou o actual quadro político, deu nota das mais variadas lutas desenvolvidas, debateu e definiu orientações para o reforço da organização no distrito de Aveiro.
1- Três anos passados nesta nova fase da vida política nacional a vida mostrou que a política de reposição e conquista de rendimentos e direitos foram factores de crescimento económico e de emprego, deitando por terra a tese de que a austeridade, os roubos e os cortes nas pensões e nos salários, eram inevitáveis.
2- O Orçamento do Estado (OE) para 2019 consolida e confirma o conjunto de medidas adoptadas nos últimos anos, prossegue e alarga medidas neles inscritas, adopta e inscreve novos avanços e progressos na reposição e conquista de direitos, como o aumento extraordinário das reformas e pensões, o alargamento do abono de família, das condições de acesso à reforma de trabalhadores com longas carreiras contributivas, o apoio extraordinário a desempregados de longa duração, o alargamento dos manuais escolares gratuitos nos 12 anos de escolaridade obrigatória, a extinção da colecta mínima no Pagamento Especial por Conta, ou ainda o apoio à agricultura familiar e à pesca artesanal.
3- No entanto, o caminho verdadeiramente alternativo continua adiado porque, em domínios essenciais da governação, permanecem as principais orientações da política que, anteriormente, conduziram o país ao declínio e a uma grave situação de dependência externa. Portugal precisa de um rumo distinto do prosseguido pela política de direita. Um rumo verdadeiramente alternativo, que, até hoje, continua adiado. A resposta aos problemas estruturais profundos que continuam a marcar negativamente a vida nacional, não é compatível com as imposições do grande capital, da UE e do Euro, nem com manter Portugal amarrado a uma dívida insustentável.
4- O distrito de Aveiro não é alheio às consequências dessas opções e os problemas vividos pelos trabalhadores e o povo do distrito falam por si no que toca à necessidade de romper com a política de direita, como é exemplo o encerramento de 9 empresas do sector do calçado e têxtil, só durante o período do verão, envolvendo cerca de 300 trabalhadores, o encerramento de serviços essenciais, como os postos de correio ou agências bancárias, ou as dificuldades de acesso na prestação de cuidados de saúde primários.
5- A DORAV saúda e valoriza o empenho e a determinação dos trabalhadores e população do distrito em prosseguir a luta pela concretização dos seus direitos. A luta pelos serviços de proximidade, como as acções desenvolvidas contra o encerramento de vários balcões da CGD, na defesa da contratação colectiva, contra a desregulação dos horários de trabalho, contra o despedimento ilícito, contra a repressão no local de trabalho, pela valorização e investimento nos serviços públicos. Saúda com especial ênfase a participação de várias centenas de trabalhadores do distrito na manifestação realizada pela CGTP no dia 15 de Novembro, em Lisboa e todos aqueles que, não podendo participar na manifestação, fizeram greve, juntando-se assim ao protesto que as propostas de alteração à legislação laboral, em debate na Assembleia da República, comportam para os trabalhadores, como a legitimação da precariedade, o alargamento do período experimental, ou o banco de horas grupal que, aprovado, permitirá às empresas assegurar 150 horas/ano de trabalho extraordinário à borla por cada trabalhador.
6- A Dorav do PCP expressa a sua solidariedade com os trabalhadores em luta, em especial, a trabalhadora corticeira vítima de repressão no seu local de trabalho, a empresa Fernando Couto Cortiças S.A., bem como os trabalhadores da Corticeira Pietec, que resistem ao despedimento colectivo por não aceitarem a imposição da laboração contínua.
7- A Dorav saúda os agricultores do distrito que se juntaram à acção promovida pela CNA – Confederação Nacional da Agricultura, no passado dia 8 de Novembro, em Lisboa, na defesa da agricultura familiar, por preços justos à produção, pela alocação das verbas necessárias ao desenvolvimento do sector agropecuário e florestal.
8- A Dorav do PCP valoriza e chama a atenção para o Congresso do Movimento Democrático de Mulheres (MDM) que decorreu em Outubro passado, em Setúbal, e que contou com a presença de cerca de meia centena de mulheres do distrito de Aveiro e destaca as comemorações em torno do Dia Internacional da Mulher, em particular, a manifestação convocada pelo MDM para o dia 9 de Março, em Lisboa, com o lema “Igualdade na vida, o combate do nosso tempo”.
9- No plano orgânico, o PCP prossegue o contacto com centenas de trabalhadores para adesão ao Partido, a entrega de um novo cartão e actualização dos dados de todos os militantes, o reforço dos organismos de base e a realização de assembleias de organização concelhias, como Mealhada, Albergaria e Stª Maria da Feira.
10- A DORAV do PCP traçou linhas para o reforço do Partido no ano de 2019. Os objectivos definidos estão em linha com as decisões do Comité Central do Partido e visam fundamentalmente dar resposta às seguintes questões: reforço da intervenção junto das empresas e locais de trabalho; recrutamento e enquadramento de novos militantes; aumento da difusão do jornal Avante; incremento da capacidade de recolha financeira das organizações, com particular destaque para a recolha de quotas a mais militantes. Como aspectos complementares decidiu-se realizar seis assembleias de organização, continuar a desenvolver acções de formação política e ideológica, com a realização de plenários e a realização de uma iniciativa regional em torno da Revolução de Abril que, em 2019, assinala os 45 Anos.
DORAV
Aveiro, 7 de Dezembro de 2018
