A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, apreendeu, ontem, na localidade de Gafanha da Nazaré pescado “fuga à lota”.
No âmbito de uma operação de fiscalização direcionada para o controlo das normas que regem a comercialização de pescado fresco, os militares verificaram que “existia pescado sem ter sido sujeito ao regime de primeira venda em lota” num estabelecimento de armazenamento de pescado.
Na sequência da ação foram apreendidos 116 quilos de pescado diverso, nomeadamente choco-vulgar “Sepia officinalis”, linguado “Solea solea”, rodovalho “Scophthalmus rhombus” e pregado “Scophthalmus maximus”.
“Foi identificado o proprietário do estabelecimento, um homem de 60 anos de idade, e elaborado o respetivo auto de notícia por contraordenação, sendo a infração punível até ao montante máximo de 3.740 euros ou 44.891 euros, consoante o infrator seja pessoa singular ou coletiva”, informa a Guarda.
De acordo com a lei, o regime da primeira venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão.
A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, pela transparência na constituição de preços e pelo controlo higiossanitário do pescado.
