A passagem a cogestão da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, no concelho de Aveiro, deu mais passo para entrar em vigor.
O Governo, através de um despacho conjunto, do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Floredstas e do Ordenamento do Territórios, hoje publicado em Diário da República, determinou a composição da respetiva comissão de cogestão da área protegida.
Uma medida enquadrada no quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.
Com um modelo de cogestão das áreas protegidas de âmbito nacional, o Governo espera “criar uma dinâmica partilhada de valorização da área protegida, tendo por base a sua sustentabilidade, estabelecer procedimentos concertados, que visem um melhor desempenho na salvaguarda dos valores naturais e na resposta às solicitações da sociedade, e gerar uma relação de maior proximidade aos cidadãos e às entidades relevantes para a promoção do desenvolvimento sustentável de cada área protegida.”
A comissão de cogestão da Reserva Natural de S. Jacinto é composta até sete elementos, integrando o presidente de câmara municipal, que assume a liderança da mesma, o representante do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), um representante de instituições de ensino superior, um representante de organizações não-governamentais de ambiente e equiparadas e até três representantes “de outras entidades relevantes para o desenvolvimento sustentável dos territórios abrangidos pela área protegida.”
A duração do mandato da comissão de cogestão não deverá ser inferior a quatro anos.
A 9 de março de 2020, o município de Aveiro, que integra a Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, solicitou ao ICNF a adoção do modelo de cogestão.
A comissão integrará também o diretor regional da Conservação da Natureza e Florestas do Centro, um representante de organizações não-governamentais de ambiente e equiparadas a indicar pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente.
Como “entidades relevantes para o desenvolvimento sustentável dos territórios abrangidos pela área protegida” foram indicadas pela Câmara a Associação Florestal do Baixo Vouga, a Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos e o RAIZ – Instituto de Investigação da Floresta e Papel. A Universidade de Aveiro também faz parte da comissão.
[Comunicado do Ministério do Ambiente e da Ação Climática sobre cogestão de áreas protegidas]
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