O município da Feira, um dos concelhos mais atingidos em número de infetados pela Covid-19 na região de Aveiro, apresentou um pacote com 26 medidas com “apoios económicos e sociais num significativo esforço para minimizar os impactos negativos, quer nas empresas, quer nos rendimentos das famílias”.
A ajuda apresentada têm efeito desde o início do Estado Emergência sendo “reajustável com a realidade com que nos vamos deparando, em consequência da evolução da pandemia”, adiantou o presidente da autarquia Emídio Sousa que a Rádio Clube da Feira entrevistou para fazer um ponto de situação (ver abaixo).
A Câmara esteve empenhada na última semana no rastreio de utentes e profissionais dos lares do concelho, para já, sem registo de casos positivos. “Conseguimos que até à data controlar o processo, espero que termine esta semana. Era uma tarefa fundamental, testar os utentes e os funcionários. Sem querer deitar foguetes antes da festa, podemos dizer que está a correr bem. São cerca de 1000 pessoas, os resultados são animadores”, referiu o edil.
Medidas (resumo)
» A autarquia vai manter os apoios concedidos no Programa de Apoio a Projetos Culturais (PAPC) 2020 e Protocolos de Parceria Plurianuais (2018-2021), bem como o ajuste da calendarização dos projetos até 12 meses desde a data inicialmente prevista para a sua realização, assim como alargar o prazo de entrega dos relatórios dos projetos financiados por aquele programa (PAPC)/2019 até um trimestre;
» Durante o mês de março, será suspenso o pagamento das Atividades de Animação e Apoio à Família e será ainda reavaliado o seu valor, quando solicitado e com base nos rendimentos apresentados. Também o apoio a atribuir no âmbito da ação social escolar será reavaliado, quando solicitado;
» Relativamente às rendas de habitação social, sempre que solicitado e após comprovada perda de rendimento, o pagamento das rendas dos fogos municipais serão suspensos;
» Medidas previstas nas áreas do Urbanismo e Obras Municipais, nomeadamente o pleno funcionamento do licenciamento urbanístico e a continuidade das obras municipais previstas, apoiando, desta forma o setor da construção, vital para a economia;
» Isenções de taxas e licenças ao micro e pequeno comércio, nas áreas: mercados e feiras, esplanadas da restauração, publicidade, roulottes e quiosques;
» Redução em 50% do valor das taxas cobradas para assuntos tratados não presencialmente.
