O Tribunal de Contas (TC) deu ‘visto’ ao contrato da empreitada de dragagem de 17 cais da Ria de Aveiro, no entanto a obra, para já, fica em ‘compasso de espera’, por decisão da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA).
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O concurso público aberto pela CIRA foi ganho pelo consórcio ETARMAR/MMAS por 3,410 milhões de euros, sendo o prazo de duração de 8 meses. O projeto inicial previa a dragagem de 22 cais, mas, por razões de prazos da candidatura a financiamento, foram retirados cinco que carecem de estudo de impacto ambiental.
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Apesar do contrato ter recebido ‘visto’ do TC, “a empreitada não foi consignada, estando pendente do financiamento a evolução deste procedimento”, lê-se na ata do conselho intermunicipal. Além disso, foi “colocada a possibilidade de cessão de posição contratual” para a nova empresa que estava a ser preparada pelo anterior Governo com a CIRA para dar continuidade à Sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro.
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A CIRA tem acordado que a intervenção ‘complementar’ da última empreitada de desassoreamento irá ser financiada a 100% através do COMPETE 2020 (REACT-EU / Reabilitação da Rede Hidrográfica), no seguimento do protocolo celebrado com a Agência Portuguesa do Ambiente, mas tal ainda terá de ser confirmado.
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Projeto de ‘Proteção das Margens da Ria e Redução da Erosão Costeira com Sedimentos Provenientes das Dragagens das Bacias dos Cais da Ria de Aveiro’
» Requalificação de vários cais ao longo da Ria de Aveiro, através de ações de desassoreamento dos mesmos, permitindo, assim, a sua utilização em pleno, dando cumprimento aos objetivos de manutenção e reposição das condições naturais do ecossistema costeiro e lagunar;
» Assegurar a estabilidade biofísica e minimizar situações de risco de erosão e/ou cheias para pessoas e bens por via da implementação de ações de transposição de sedimentos para os locais onde haja défice sedimentar (deriva litoral) ou para reforço de margens dos canais e esteiros adjacentes aos cais;
» Contribuir para o restauro de sapais e motas, melhoria das condições de proteção de margens face a cheias, galgamentos e intrusão salina e consequente aumento da resiliência destes ambientes, permitindo assim uma otimização do equilíbrio dinâmico da Ria de Aveiro.
Ovar
Cais do Carregal;
Cais da Pedra;
Cais da Tijosa;
Cais do Puchadouro.
Estarreja
Cais da Bulhas;
Cais da Ribeira da Aldeia;
Cais das Teixugueiras.
Murtosa
Cais da Ribeira do Gago;
Cais da Bestida;
Cais do Bico;
Cais da Boca da Marinha;
Cais da Cambeia.
Ilhavo
Cais da Malhada;
Cais da Bruxa.
Vagos
Cais das Folsas Velhas;
Cais da Quinta do Ega;
Cais das Folsas Novas.
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