A Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), deliberou, em reunião realizada a 26 de abril, aprovar o Relatório de Gestão e Contas da CIRA relativo a 2021.
Com atividade desenvolvida em estreita parceria com os Municípios associados, a CIRA deu em 2021 um relevante contributo para o desenvolvimento desta importante Região de Portugal, dando seguimento ao trabalho no âmbito do Associativismo Municipal que foi desenvolvido pela Associação de Municípios da Ria e pela Grande Área Metropolitana de Aveiro.
Destaque para o relevante facto de terem ocorrido as Eleições Autárquicas a 26 de setembro de 2021, da qual resultaram as tomadas de posse dos Autarcas eleitos em cada um dos Municípios associados e posteriormente a eleição e a tomada de posse dos titulares dos Órgãos da CIRA, que assumiram funções e entraram em pleno exercício até ao final de 2021.
Como em 2020, o ano 2021 foi profundamente perturbado pela Pandemia do Coronavírus / Covid-19, mantendo-se a CIRA empenhada em múltiplas ações nesse Combate, articulando ações entre os seus Municípios associados, participando em reuniões e realizando diligências junto do Governo, entre outras ações.
Mesmo assim, o ano de 2021 teve uma atividade muito intensa com o desenvolvimento de atos preparatórios, projetos, obras e programas cujo financiamento temos contratualizados com as Autoridades de Gestão do Portugal 2020 (em especial Centro 2020 e POSEUR), aos quais dedicámos e dedicaremos uma parte muito substancial do nosso trabalho.
Dimensão Financeira
A execução financeira das Grandes Opções do Plano (GOP) 2021 foi de 5.565.640,19€, tendo o Orçamento uma execução global de 6.017.200,66€, assinalando-se um relevante crescimento dos valores absolutos da execução em cerca de 21% nas GOP e 20% no Orçamento. O Resultado Líquido do Exercício fixou-se no valor de 173.770,53€.
Destaque para os trabalhos de execução dos compromissos definidos e assumidos no âmbito do “Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Região de Aveiro (PDCT-RA)”, quer para os projetos de incidência regional que são da maior relevância e têm um montante de financiamento de cerca de 70% do valor contratado (34M€ dos 48,7M€), quer para os projetos de incidência Municipal e que cada Município tem em desenvolvimento.
Planear a Região para executar bem
A área do Planeamento teve em 2021 duas novas frentes muito importantes, nomeadamente a revisão do Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes/ PIMTRA, visando a sua atualização e a integração de forma expressiva dos modos suaves, pedonal e ciclável, tendo o trabalho a prestação de serviços da empresa TIS, o Plano Estratégico da Região de Aveiro, Unir@RegiaodeAveiro e a revisão do Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território, Unir@Ria, tendo o trabalho a prestação de serviços do consórcio constituído pela SPI, CPU e Universidade de Aveiro.
Todos os outros projetos contratados tiveram desenvolvimentos, dos quais referenciamos, o Baixo Vouga Lagunar (13,6 M€) com projeto de execução em fase final pela empresa COBA, tendo sido iniciado o processo de Avaliação de Impacte Ambiental.
Ao nível da Educação, a Medida 10.1 (com 6,8 M€), com o projeto Educ@RA que visa a redução do abandono escolar precoce, a promoção da igualdade de acesso ao ensino de boa qualidade e a promoção do sucesso educativo, estando o projeto em fase final de execução com financiamento do Centro 2020.
A Modernização Administrativa (3,4 M€), centrado no RAD / Região de Aveiro Digital, que tem as múltiplas atividades em fase final de execução;
A Prevenção e Gestão de Riscos (0,7 M€), com a adjudicação do concurso para a contratação da prestação de serviços para o seu desenvolvimento.
Prioridades Concretizadas
Como nota resumida, referenciamos as prioridades de gestão concretizadas no ano de 2021:
1. Congresso da Região de Aveiro 2021, com eventos que trataram os seguintes temas:
– Candidatura do Barco Moliceiro e da Carpintaria Naval da Ria de Aveiro a Património da UNESCO;
– Projetos do Sistema de Defesa Primário do Baixo Vouga Lagunar, Ponte Açude do Rio Novo do Príncipe e Requalificação da Margem Esquerda do Rio Novo do Príncipe;
– Desassoreamento da Ria de Aveiro;
– Educ@RA;
– III Conferência Internacional (Re)Pensar a Biblioteca Pública;
– Grande Rota da Ria de Aveiro;
– Ciclovia da Ria e no Vouga / novos projetos;
– Revisão do PIMTRA;
– Programa Estratégico Intermunicipal, Unir@RegiãodeAveiro;
– Floresta: Sustentabilidade e Central de Biomassa;
– Estudo para o desenvolvimento de modelos de recolha de biorresíduos;
2. Desenvolvimento dos projetos e programas de investimento definidos e contratualizados, em especial o Plano de Desenvolvimento e Coesão Territorial da Região de Aveiro, no âmbito do “Portugal 2020”, devidamente enquadrados na Estratégia de Desenvolvimento Territorial e o Quadro Comum de Investimentos da Região de Aveiro, cabendo uma especial referência para:
– Educ@RA / projeto de combate ao abandono escolar e de promoção do sucesso escolar (PIICIE);
– Produto Turístico Integrado / Ria de Aveiro Weekend, integrando a Grande Regata dos Moliceiros, com ação principal realizada a 3 de julho;
– Grande Rota da Ria de Aveiro, com inauguração da Rota Verde e da Rota Dourada a 26 de junho;
3. Elaboração e aprovação do Pacto Regional da Cultura 2030 e participação no processo da Candidatura de Aveiro a Capital Europeia da Cultura 2027;
4. Desenvolvimento da atividade da Autoridade Regional de Transportes da Região de Aveiro e desenvolvimento de todo o trabalho de preparação do segundo concurso público, e implementação do PART e do ProTansP no quadro da gestão do Combate à Pandemia da Covid-19;
5. Gestão do segundo concurso público para a construção “Centro Intermunicipal de Recolha Oficial de Animais/CIROA” (vulgarmente conhecido por “Canil Intermunicipal”), que não teve concorrentes;
6. Desenvolvimento dos trabalhos de gestão dos 16 projetos no âmbito da DLBC Costeira da Região de Aveiro (liderada pela CIRA), e participação na gestão das DLBC’s Rurais (liderada pela AIDA);
7. Gestão do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal, sob a coordenação do Técnico Superior de Engenharia Florestal da CIRA em trabalho de equipa com os representantes dos Municípios associados;
8. Gestão da Rede de Bibliotecas Municipais da Região de Aveiro e do Concurso Intermunicipal de Leitura;
9. Desenvolvimento de ações preparatórias para a execução do Plano de Formação dos Funcionários Municipais, tendo ocorrido a aprovação da candidatura apresentada para cofinanciamento pelo Centro 2020;
10. Acompanhamento de importantes dossiers para a Região de Aveiro
– qualificação e ampliação do Hospital Infante D. Pedro, assim como dos Hospitais de Águeda e Estarreja, no âmbito do CHBV;
– ativação da sala de hemodinâmica do Hospital de Aveiro / CHBV;
– processo de Descentralização;
– desenvolvimento do Acordo de Parceria 2030 e gestão do Plano de Recuperação e Resiliência;
– implementação das portagens na A17, na A25 e na A29;
– funcionamento da Comarca do Distrito de Aveiro;
– evolução dos fenómenos da erosão costeira;
– a nova ligação ferroviária Aveiro, Viseu, Guarda, Salamanca;
– gestão portuária, na defesa do crescimento do Porto de Aveiro.
11. Desenvolvimento e finalização dos trabalhos com a Associação Zero e com a Universidade de Aveiro, no âmbito do projeto Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses, à escala da CIRA.
Nota Final
O ano de 2021 foi de grande importância para a vida da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, pelo trabalho realizado em múltiplas frentes, pelo desenvolvimento dos vários projetos que temos em desenvolvimento, tendo ocorrido alterações nos titulares dos Órgãos da CIRA em consequência das Eleições Autárquicas de 26 de setembro.
Prosseguimos uma caminhada de crescimento e fortalecimento da cooperação intermunicipal e com as Entidades Públicas e Privadas da Região de Aveiro, num exercício participado por cada um dos seus onze Municípios associados.
Apresentamos o nosso agradecimento a todos os Autarcas, Secretário Executivo, Funcionários, Colaboradores, Associações, Governo e Instituições da Administração Central, Empresas Fornecedoras e Empreiteiros,…, que, com os Nossos Cidadãos, estiveram na construção da Região de Aveiro neste importante, diferente e exigente ano de 2020, pelo contributo que foram capazes de dar, assim como a todas as Entidades Parceiras, Profissionais e Cidadãos com que trabalhámos no Combate à Pandemia.
Numa relação de trabalho intenso e profundo da CI Região de Aveiro com os seus onze Municípios associados, continuamos a construir Mais e Melhor Região de Aveiro.
CIRA
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