O Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermuncipal da Região de Aveiro (CIRA) deu conhecimento à Assembleia Intermunicipal do ponto de situação do trabalho relativo à gestão dos Fundos Comunitários do Portugal 2030, estando neste momento em curso a definição dos “Contratos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial” que vão propiciar a contratualização dos Fundos Comunitários geridos pelas Autoridades de Gestão dos Programas Regionais, sendo cuidadosamente articulados com outros projetos e outras fontes de financiamento do Portugal 2030 e das Iniciativas Comunitárias.
Os “Contratos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial” são planos de ação e integram mapas de projetos que têm que dar contributo para o cumprimento das Estratégias definidas ao nível da União Europeia, de Portugal, da Região Centro, da Região de Aveiro, nomeadamente no “Programa Estratégico Unir@RegiãodeAveiro” e na “Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da Região de Aveiro 2030”, e de cada um dos Municípios associados da CIRA.
Trata-se de um processo muito importante, com muitos patamares de debate, negociação e definição de acordos que serão formalizados no primeiro semestre de 2023, partindo todos para a sua execução formal no segundo semestre deste ano.
Gerindo com todo o cuidado e elevado nível de empenho as responsabilidades que temos no Comité das Regiões da União Europeia, na Associação Nacional de Municípios Portugueses, no Conselho Regional do Centro e na Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), assumimos com a mesma elevada intensidade, todo o trabalho em cada uma das Câmaras Municipais associadas da CIRA.
Atividade Intermunicipal
A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) apresentou o relatório da sua Atividade, realizada entre 27 de abril de 2022 e 03 de fevereiro deste ano, de onde se destaca a inscrição do Barco Moliceiro como Património Cultural Imaterial, a apresentação do novo Caminho Marítimo de Santiago, a celebração do Ria de Aveiro Weekend e do dia da Região de Aveiro e mais recentemente a prova de abertura do calendário nacional de Ciclismo.
Destaque também para a presença da CIRA, através do seu Presidente, Ribau Esteves, num conjunto de importantes reuniões em Bruxelas, no final do mês de janeiro de 2023, com a Ministra da Coesão Territoral, Ana Abrunhosa, com a Direção Geral do Desenvolvimento Regional da União Europeia (DG Regio), com a Comissária Elisa Ferreira, com os Deputados Portugueses do Parlamento Europeu e ainda no Comité das Regiões, visou dar a conhecer o papel das CIM e das AM’s no desenvolvimento regional e nacional, e na utilização dos Fundos Comunitários concretizando as políticas da União Europeia por todo o seu território.
Igualmente importante, sublinha-se que durante este período a CIRA deu por encerrado o projeto da Região de Aveiro Digital, manteve o Programa de Apoio a Projetos e Eventos da Região de Aveiro/ PAPERA, e a apresentou publicamente uma nova versão do Plano Intermunicipal de Transportes da Região de Aveiro/ PIMTRA.
CIRA
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