A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) reuniu na última sexta-feira, dia 07 de fevereiro, com a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, para discutir o tema da Descentralização, tendo a CIRA e os seus Municípios associados partilhado várias notas de necessidade de completar e melhorar o quadro legislativo, e em especial de aumentar em muito o empenho e o trabalho do Governo e da Administração Central na operacionalização das transferências de competências já decididas, preparando também a operacionalização das que vão iniciar o processo de operacionalização em janeiro de 2021.
Chegada a fase de operacionalização das novas competências do pacote da Descentralização, que foi desenvolvido pelo Governo e pela Assembleia da República, com uma participação muito especial e intensa da ANMP, a CIRA e os seus Municípios reiteram a aposta na assunção de todas as novas competências disponíveis, fazendo-o em razão da progressiva capacitação das autarquias locais.
Nesse quadro, por opção voluntária e com a devida sustentabilidade, vamos assumir, como já demos nota em momentos anteriores, novas competências em 2020, no âmbito dos Decretos-Lei (DL) já em vigor, desenvolvendo um processo de capacitação institucional com a assunção de mais competências em 2020, somando às assumidas em 2019, e para assumirmos em 2021 todas as competências definidas neste pacote da Descentralização.
Queremos que a CIRA seja um bom exemplo a nível nacional de desempenho das novas competências, e continuaremos o trabalho político visando o seu aperfeiçoamento (necessário em vários aspetos) e o seu aprofundamento com novos processos e medidas legislativas.
CIRA
