A Câmara de Aveiro não consegue liquidar a dívida de 2,4 milhões de euros ao Ministério das Finanças para fechar as contas da antiga Sociedade Aveiro Polis, que teve o município como acionista a par do Estado.
Garantia dada pelo presidente da autarquia na última Assembleia Municipal (AM) aquando da discussão das contas de 2018.
É uma das poucas “exceções” na redução a zero dos pagamentos em atraso a fornecedores e outros encargos que não resultam de empréstimos bancários levada a cabo no âmbito do Programa de Ajustamento Municipal (PAM).
Ribau Esteves informou os deputados que, apesar dos sucessivos contatos, continua a não conseguir que a tutela autorize a liquidação.
“Não conseguimos pagar ao Ministério das Finanças. O nosso Centeno está de tal forma deslumbrado com os 71 mil milhões de euros de impostos que está a coligir do nosso povo que não acha relevante receber os 2,4 milhões que nós devemos”, ironizou o edil.
“É uma coisa inacreditável. Nós queremos pagar uma dívida, temos dois montes para a pagar: o monte do dinheiro e um terreno e o Ministério das Finanças não quer saber. É notável, tal é o enfado do nosso ministro com a quantidade recordista de impostos que está a coligir. Vejam ao que isto chegou. Ainda temos aquele dinheirinho na conta e não conseguimos pagar. As diligências são mais do que muitas. Está difícil, mas espero chegar ao fim do ano e não ter este contributo para o saldo. O dono da dívida está tal forma consuladinho com os impostos que acha irrelevante receber mais”, acrescentou Ribau Esteves.
A verba necessária está assegurada no âmbito do empréstimo de saneamento financeiro que tem sido usado para saldar os encargos e reequilibrar a tesouraria municipal.
O deputado do PS, Pedro Pires da Rosa, mostrou-se “espantado” com a informação dada pelo autarca, não acreditando que o ministro Mário Centeno “não queira receber” o dinheiro e até sugeriu uma transferência bancária para a conta do Ministério das Finanças. “A historia não deve ser assim. Há um terreno, a Autoridade Tributária deve andar a discutir consigo e vem fazer aqui um brilharete político”, disse o vogal socialista,
A Aveiro Polis, que executou o Programa Polis a partir de 2001, foi extinta com dívidas de um milhão de euros à banca e cinco milhões à sociedade TIRTIFE. A edilidade deAveiro entrou com o terreno no pagamento da parte que lhe cabe nas dívidas, calculada, à data do acordo em cerca de 2,2 milhões de euros.
Estava previsto que seria negociado entre o Governo, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, e a Câmara a definição do valor final e da capacidade construtiva desse terreno e dessa zona que a autarquia defendeu que voltasse à propriedade e à gestão da Administração do Porto de Aveiro, integrando o Terminal Sul.
