A proposta de abertura de um novo concurso para a requalificação do jardim do Rossio, centro de Aveiro, que envolve a concessão do estacionamento em cave, associado à exploração do parque subterrâneo do mercado Manuel Firmino, foi aprovada, esta quinta-feira à noite, como se previa, pela Assembleia Municipal, por maioria.
O presidente Ribau Esteves afastou todas as dúvidas e receios que a oposição voltou a manifestar perante a atualização técnica e financeira do projeto da nova praça ajardinada em cima de 219 lugares de estacionamento feita nos últimos meses, após a anulação do primeiro procedimento concursal, em que todas as candidaturas foram rejeitadas por não respeitarem os critérios estabelecidos.
Apesar das mudanças, o estudo de viabilidade económica e financeira não sofreu alterações, prevendo-se que o concessionário assuma metade do custo com o estacionamento. Por esclarecer, ficou se a Câmara mantém o pagamento de 2 milhões de euros previstos quando reduziu o prazo de execução da obra de 18 para 16 meses, de forma a ter uma obra mais célere.
Filipe Guerra, do PCP, lamentou que esteja em risco de se perder a “genética e funcionalidade do Rossio”, receando que o parque de estacionamento venha a transformar-se “um poço sem fundo”.
O jardim como está, assumiu o edil na resposta, “é exactamente o que não queremos”, pretendendo-se “acabar com um parque de estacionamento, um ermo em termos de segurança, com problemas gravíssimos de escoamento de esgotos. Estamos no ponto oposto, queremos mudar radicalmente. A superfície é para as pessoas”, disse.
As alterações introduzidas, na explicação da Câmara, levaram a aumentar o preço base de 9,8 para 11,7 milhões de euros. O que não é raro acontecer quando é preciso repetir concursos públicos para conseguir empreiteiro, relativizou o edil. “Não tem a ver com erros de projeto, tem a ver com dinâmicas de mercado, com análises técnicas, com tantas questões da nossa vida”, disse em resposta a Rita Batista, do Bloco de Esquerda.
Pedro Pires da Rosa (PS) continua a antever uma “obra tecnicamente difícil e arriscada”, mas o autarca prefere falar em “especificidade técnica”, nomeadamente ao nível “estrutural”, com execução ao alcance de poucas empresas. “Não vale a pena distorcer estes fatores da realidade”, pediu.
Ainda da bancada socialista, Filipe Neto Brandão lamentou “a obstinação” da maioria com a cave. Ribau Esteves rejeitou, acrescentou mais uma razão para dotar o Rossio de estacionamento subterrâneo, a pandemia. “Discutimos muito o último argumento que é o Covid, os outros estavam discutidos. O que nos deve levar a fazer, como reagimos ? Dar dinheiro às pessoas é ilegal. Não será preciso sermos mais atrativos, criar mais segurança, para voltar a conquistar os visitantes que tínhamos e mais utilizadores para o nosso território. Tornou-se mais importante”, justificou.
Discurso direto
“Nos números, quando referenciei os 5 milhões e os 10 milhões, eu referenciei a componente de estacionamento. Disse sempre: o estacionamento se custar na casa dos 5 milhões é viável, se custar 10 milhões entendo eu que não é viável. No caderno de encargos, as componentes de concessão de estacionamento são as mesmas. Os concorrentes queriam muito, seguramente, porque o Covid baixou brutalmente a presença dos carros, por causa dos turistas, por exemplo. Tirou carros dos estacionamentos em todo o lado. Decidimos manter o estudo de viabilidade económica, uma previsão que é alta de receitas e manter os 2,5 milhões de euros à cabeça e os 24 mil nos 36 anos, pós quatro primeiros anos de carência. Disse isso e repito agora, embora seja uma previsão minha. A este nível de concessão, é o mercado que decide e faz as suas contas”.
O que paga o privado e o que paga o público ? Temos meio meio. Temos, grosso modo, cerca de 6 milhões de euros para a superfície e 6 milhões para o edifício em cave. Este cumpre vários objetivos, o principal é estacionamento mas há dois assessórios de capital importância: a estação elevatória e a bateria sanitária, E um também também importante, que é o centro de interpretação do achado e da história Rossio. Nos acabamentos, só de teto falso, branco e com luz embutida, vamos gastar quase 200 mil euros. Num estacionamento normal não tem.
Estão 3,34 milhões que vão entrar pelo concessionário.
70% do custo do estacionamento será assumido pelo privado. Entendemos que são valores equilibrados nesta relação entre investimento público e privado” – Ribau Esteves, presidente da Câmara.
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