Uma moradora no concelho de Vagos denunciou a montagem de casas móveis de madeira, ilegalmente, em zonas florestais, alertando para os riscos, nomeadamente de incêndios. A Câmara local garante estar atenta a um fenómeno crescente, fazendo cumprir a lei.
A 16 de maio passado, uma moradora na rua Narciso Gravato acordou, pelas 6:00, com a montagem de uma casa de madeira móvel. Dois dias depois, à mesma hora, foi colocada uma segunda habitação do género. “São um perigo para o bem estar da sociedade, ficam no meio florestal. Sem respeitar as normais urbanas, sem inspeção de segurança”, denunciou a residente na última Assembleia Municipal de Vagos durante o período aberto a intervenções do público. “Têm um risco elevado de incêndio para floresta, para as casas e edifícios públicos”, reforçou a cidadã, para quem “a Câmara tem de se assegurar a legalidade do urbanismo, a fiscalização do cumprimento das regras e minimizar o nível de exposição a riscos coletivos”. “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social, são iguais perante a lei e têm de cumprir as mesma regras. As casas são um perigo para a sociedade e devem ser retiradas do meio florestal o mais rápido possível”, exigiu.
“Muitos vendedores de casas que enganam as pessoas”
Na resposta, o presidente da Câmara começou por garantir a atenção da autarquia a edificações ilegais. E no caso concreto, “não podia estar mais de acordo”. As casas móveis ilegais “têm sido um combate da Câmara e do presidente”, disse o edil, lembrando que tem sido feito “muito esforço, nomeadamente para dizer às pessoas que as casas requerem licenciamento, tal e qual as outras.” O problema é que “neste momento”, alertou Silvério Regalado, “continuam a aparecer muitos vendedores de casas que enganam as pessoas, basicamente”. Ou seja, “dizem que que não é preciso licenciamento, porque são móveis”. “Para que fique claro, todas as edificações que precisam de água, saneamento e luz requerem licenciamento. Só o método de construção é diferente”, esclareceu o autarca, admitindo que o município sabe da existência de “muitos problemas, porque há muita procura e as pessoas acham que não é objeto de licenciamento”. “Tenham essa noção, podem comprar, mas precisam de licenciamento, como qualquer outra casa”, vincou.
No caso denunciado pela cidadã, já existe um auto levantado e o processo administrativo está a decorrer, embora seja moroso. “Não sei sequer se são licenciáveis, julgo que não. Teremos de verificar. Se não for licenciado, o dono tem de remover e ponto final”, informou. “O processo infelizmente não é imediato e as pessoas ficam ali com um problema. Para evitar isso, é preciso recolher informação primeiro antes de fazer asneiras”, avisou o autarca, garantindo que “a Câmara agirá em conformidade, dentro do quadro legal, para repor a legalidade”.
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