Num tempo em que se pede aos trabalhadores portugueses que fiquem em casa para evitar o contágio deste novo vírus, é impensável que se permita que milhares de estudantes façam estágios gratuitos em empresas cujas condições de laboração apresentam elevado risco de contágio.
Por Eduardo Couto *
Ministro da Educação do XXII Governo,
Doutor Tiago Brandão Rodrigues,
Antes de mais, sentimos a necessidade de o relembrar que o cargo que ocupa deve representar todo o ensino secundário, sem qualquer tipo de excepção ou tendência elitista. Iremos nesta Carta-Aberta, com alguma indignação e revolta causadas pela forma como dirige a pasta da Educação, expor algumas preocupações graves que vários estudantes do Ensino Profissional sentem:
Pelo Decreto-Lei n.º 14-G/2020 de 13 de abril, o governo do qual faz parte delegou o seguinte: “Nos anos terminais dos cursos referidos no número anterior, quando não for possível cumprir a totalidade das horas previstas nos respetivos referenciais de formação, cabe aos órgãos próprios de cada escola decidir sobre a avaliação final”.
Com este decreto, o Governo delega às direções das escolas autonomia face às decisões relativas aos estágios. Assim, a sua gestão criou uma total desigualdade de tratamento entre alunos, completamente evitável.
O seu executivo deixou à responsabilidade de instituições que nunca lidaram com um assunto de semelhante dimensão, tamanha responsabilidade. É certo, e justo dizer, que o próprio governo nunca lidou com uma pandemia.
Porém, é também verdade que o mesmo dispõe de um conjunto de técnicos especializados que poderiam encontrar uma resposta universal e justa para todos os estudantes, evitando qualquer desigualdade entre alunos de regiões e escolas diferentes.
O Senhor Ministro saberá que muitos dos estágios do Ensino Profissional só irão começar nas próximas semanas, querendo acreditar que é de seu conhecimento que a parcela significativa dos Cursos Profissionais estabelecem 400 horas de estágio para o 12º ano.
Fazendo as contas, presumindo que os estágios teriam 8 horas diárias e começariam o mais rapidamente possível, os mesmos acabariam em meados de fim de julho e início de agosto.
Relembramos o senhor ministro que os estudantes do Ensino Profissional não são alunos de segunda. É direito dos mesmos realizar exames nacionais em época normal (julho), assim como têm o mesmo direito de se candidatarem ao Ensino Superior na primeira vaga de candidaturas, que se realiza em agosto.
Aliás, num tempo em que se pede aos trabalhadores portugueses que fiquem em casa para evitar o contágio deste novo vírus, é impensável que se permita que milhares de estudantes façam estágios gratuitos em empresas cujas condições de laboração apresentam elevado risco de contágio, como a Jerónimo Martins e SONAE ou qualquer outra empresa cuja atividade implique contacto pessoal. Apesar das escolas poderem optar pelo chamado “Estágio Simulado”, muitas estão a obrigar os estudantes a fazerem estágio presencial ou em teletrabalho.
Em jeito de conclusão, sintetizamos os atos insensatos anteriormente descritos, que o governo do qual faz parte assumiu perante milhares de estudantes:
– Desresponsabilizou-se de representar todos os alunos, passando a batata quente dos estágios e PAP’s para as escolas;
– Em resultado do decreto publicado pelo seu Governo, abriu a possibilidade de obrigar milhares de estudantes a se exporem a um vírus perigoso e letal;
– Deu espaço à possibilidade de as empresas colocarem em teletrabalho jovens nas suas próprias casas, a fazer uso da sua internet e dos seus equipamentos eletrônicos – com os custos e o desgaste associados – para contribuir para o lucro da empresa, sem a mesma pagar um único cêntimo, o que significa que os estudantes irão estar, praticamente, a pagar para trabalhar;
– Impediu que centenas de estudantes do Ensino Profissional pudessem vir a assistir a aulas de disciplinas de exame devido ao facto de estarem em estágio;
– Abriu um leque de desigualdades sem precedentes de tratamento entre alunos do Ensino Regular e do Ensino Profissional.
Senhor Ministro, perguntamos-lhe: Quem serve? Os interesses das empresas ou os dos alunos?
* Representante do Ensino Secundário da Quarentena Académica (Santa Maria da Feira).
