Comemora-se a 3 de junho o Dia Mundial da Bicicleta, instituído pelas Nações Unidas. Nesta data, a MUBi revela que 25 candidatos portugueses ao Parlamento Europeu subscreveram o compromisso de apoiar políticas favoráveis à mobilidade em bicicleta, incluindo os cabeças de lista do Bloco de Esquerda, do PAN e do Volt e a primeira candidata do Partido Ecologista “Os Verdes”. A bicicleta é uma das formas de transporte mais sustentáveis, acessíveis, inclusivas, de baixo custo e saudáveis, e com uma importância fundamental para a sociedade e a economia de Portugal e da Europa.
Por Vera Diogo *
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Cerca de uma centena e meia de candidatos ao Parlamento Europeu, entre os quais 25 candidatos portugueses, já subscreveram o compromisso de “desbloquear o potencial da utilização da bicicleta para melhorar a vida das pessoas na Europa”. Em Portugal, já assinaram 9 candidatos do Bloco de Esquerda, incluindo a cabeça de lista, Catarina Martins, os actuais eurodeputados José Gusmão e Anabela Rodrigues e o ex vice-presidente da Assembleia da República José Manuel Pureza; 6 candidatos do Volt Portugal, incluindo o seu cabeça de lista, Duarte Costa; 4 candidatos do PAN, incluindo também o cabeça de lista, Pedro Fidalgo Marques; 3 candidatas da CDU, incluindo a primeira candidata do PEV, Mariana Silva; 2 candidatos do Livre e, também, um candidato do R.I.R. Esta é uma iniciativa da Federação Europeia de Ciclistas, com a qual a MUBi está a colaborar. O formulário está aberto até ao dia das eleições, e mais candidatos podem ainda subscrever.
A Organização das Nações Unidas decretou o dia 3 de junho como o Dia Mundial da Bicicleta, pelos amplos benefícios sociais, económicos e ambientais decorrentes da utilização deste modo de transporte. Também as instituições da União Europeia, ao adoptar, este ano, a Declaração Europeia sobre a Utilização da Bicicleta, reconhecem a bicicleta como uma das formas de transporte mais sustentáveis, acessíveis e inclusivas, de baixo custo e saudáveis, e com uma importância fundamental para a sociedade e a economia da Europa e dos seus Estados Membros.
A bicicleta proporciona às pessoas de todos os níveis de rendimento um meio de transporte acessível e eficiente. A disponibilidade de infraestruturas seguras e confortáveis, juntamente com serviços de bicicletas partilhadas, incentivos financeiros à aquisição de bicicletas e a facilidade de combinar este modo com os transportes públicos, permite que os cidadãos satisfaçam as suas necessidades de transporte sem terem de adquirir um veículo motorizado caro e pagar por todos os seus custos.
Andar de bicicleta contribui para que as pessoas se mantenham saudáveis, o que, por sua vez, poupa à sociedade muitos milhões de euros em custos de saúde. Um estudo da Universidade de Aveiro estima que, à escala nacional, um aumento de 2% na quota modal da bicicleta traria benefícios em saúde com valor económico superior a 140 milhões de euros, em 10 anos. Cumprir as metas da ENMAC 2020-2030 resultaria, portanto, num impacto económico positivo de mais de 500 milhões de euros apenas em benefícios de saúde.
Quando substitui viagens em automóvel, a utilização da bicicleta contribui para a melhoria da qualidade do ar e a redução de emissões, cidades menos congestionadas e ruas e bairros mais seguros.
O sector da bicicleta emprega perto de 1,5 milhões de pessoas na Europa, e tem o potencial de gerar muitos mais empregos verdes nos próximos anos. Portugal é o maior produtor europeu de bicicletas, com um volume anual de exportações de perto de mil milhões de euros.
Portugal tem, desde 2019, uma estratégia nacional para a mobilidade em bicicleta (ENMAC 2020-2030), cujo objectivo é a convergência da utilização deste modo de transporte com a média da União Europeia. Contudo, passados cinco anos desde a sua publicação, à ENMAC tem faltado liderança política e recursos humanos e financeiros, e a sua implementação permanece a um ritmo extremamente lento. São, ainda, exemplos da falta de articulação entre áreas governativas os recentes impedimentos a manifestações de crianças em bicicleta (Kidical Mass) no Porto e em Tavira ou o Estado discriminar negativamente a bicicleta no direito à dedução do IVA na compra de veículos por parte de empresas ou pessoas com actividade aberta, quando concede esse mesmo direito no caso de automóveis eléctricos.
É urgente que o novo Governo proceda à calendarização e orçamentação das medidas da Estratégia Nacional, o que deveria ter sido concluído até ao final de 2019, e que capacite as entidades responsáveis pela sua execução. Deixa-nos alguma esperança o facto de o partido do actual Governo ter proposto, há poucos meses na Assembleia da República, aumentar em 12 vezes o orçamento da ENMAC em 2024, de 0,5 para 6 milhões de euros. Por outro lado, quase a meio do ano, é preocupante que seja ainda desconhecida a continuidade dos incentivos do Fundo Ambiental à aquisição de bicicletas – uma medida de baixo custo, iniciada também em 2019 e que tem sido extremamente bem sucedida.
Porém, não chegam incentivos às formas de mobilidade mais sustentáveis. São, igualmente, necessárias medidas equitativas de gestão da procura para desencorajar o uso do carro, principalmente nas áreas urbanas.
Como mostram os resultados dos últimos Censos, as políticas para a mobilidade sustentável em Portugal têm sido insuficientes e inadequadas. As cidades portuguesas estão cada vez mais congestionadas e poluídas, e o sector dos transportes é responsável por cerca de um terço das emissões totais do país e 37% do consumo de energia final (mais 25% que a média da UE). Medidas como, por exemplo, a redução das tributações autónomas sobre viaturas das empresas ou a disponibilização de mais lugares de estacionamento automóvel por parte das autarquias são decisões com efeitos prejudiciais que superam os benefícios de um conjunto de medidas de apoio e incentivo ao uso dos modos mais sustentáveis. Não podemos continuar a ter cidades, como o Porto, a fazer investimentos importantes em transportes públicos – muitos deles financiados por programas europeus – com o objectivo de diminuir a presença e utilização do automóvel, e, ao mesmo tempo, não reduzindo o espaço do carro e piorando as condições para a utilização da bicicleta.
Neste sentido, é também importante que o Governo crie rapidamente o programa nacional de apoio ao desenvolvimento e implementação de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), em linha com a recomendação da Comissão Europeia. Esta medida está inserida no Orçamento do Estado para 2024 (Artigo 173.º), e resultou de uma proposta apresentada pelo PSD na discussão na especialidade.
As políticas europeias, nacionais e locais têm que ser coerentes e consistentes na defesa da mobilidade em bicicleta, activando o seu potencial transformador da saúde e bem-estar humanos, da justiça nos usos do espaço público e da sustentabilidade ambiental. Para tal, a ENMAC precisa de ser devidamente financiada e calendarizada, com o necessário envolvimento dos municípios, devendo estes alinhar os seus planos de mobilidade com esta estratégia nacional.
* Presidente da MUBi – Associação para a Mobilidade Urbana em Bicicleta.
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