A Câmara Municipal de Aveiro anunciou a conclusão do projecto para a Av. Dr. Lourenço Peixinho sem ter, tanto quanto é sabido, a aprovação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) para a criação de vias partilhadas entre transportes públicos e velocípedes.
Sem os pareceres positivos destas duas entidades da administração central, a Lei nº 72 de 2013 (Código da Estrada) estipula que as autarquias não têm competências para permitir a circulação de velocípedes em vias reservadas a transportes públicos.
A MUBi Aveiro recorda que, aquando do anúncio do percurso para o trajecto ciclável entre a Estação de Comboios e a Universidade contornando o centro da cidade, o Presidente da Câmara prometeu a criação de outros dois corredores cicláveis. Um pela Av. de Santa Joana e um outro precisamente pela Av. Dr. Lourenço Peixinho. Este último a ser concretizado no âmbito das intervenções do PEDUCA, financiado por fundos comunitários com, entre outros, o objectivo de redução da utilização e pressão do automóvel no espaço urbano e transferência modal para modos mais sustentáveis.
A solução proposta pela autarquia para a circulação de bicicletas partilhando a via de transportes públicos, entalada entre o estacionamento automóvel e o tráfego geral, apresentaria diversos e graves problemas em termos de segurança para quem opta pela forma de deslocação saudável e ecológica. E, por isso, indicada como uma má prática pela bibliografia de referência sobre a matéria.
A MUBi Aveiro lamenta que a autarquia, ao longo de todo o processo, tenha mostrado ausência de vontade política para discutir opções alternativas e desprezado as opiniões e contributos de centenas de cidadãos. De costas voltadas para o mundo desenvolvido e de forma cada vez mais isolada, a Câmara Municipal de Aveiro manteve-se intransigente na manutenção de seis vias para veículos motorizados – duas de circulação e uma de estacionamento, em cada um dos sentidos – numa intervenção que marcará a avenida central da cidade durante décadas.
MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta
Secção Local de Aveiro
