A Matadouros da Beira Litoral vai receber 1,022 milhões de euros da Câmara de Aveiro pela venda dos terrenos onde funcionou o matadouro, correspondentes a 40 por cento do total da receita da alienação à Mercadona.
A Câmara aprovou ontem em reunião privada “o acordo de regularização de obrigações” entre o município e a empresa Matadouros da Beira Litoral.
Inicialmente, a presidência apontou para a entrega de uma verba aos Matadouros da Beira Litoral correspondente a 20 por cento, o que foi agora corrigido.
A hasta pública do terreno urbano do antigo matadouro, em Aradas, aos supermercados Mercadona rendeu 2,555 milhões de euros.
Um protocolo celebrado em 2000 entre a Câmara e a PEC-LUSA, e posteriormente com a Matadouros da Beira Litoral (2008), estabelecia obrigações para o município em caso de venda.
O acordo de regularização de obrigações entre as partes prevê a entrega de 40 por cento do valor da venda e o pagamento de 183.648 relativo à escritura pública de permuta de prédios à empresa. Por sua vez, a Matadouros da Beira Litoral, compromete-se a entregar à âmara o valor de 150.000 euros pela realização de obras de urbanização do espaço.
O acordo segue para fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
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