A oposição resfriou o entusiasmo com que a maioria PSD-CDS debateu na Assembleia Municipal (AM) de Aveiro, esta sexta-feira, votando mesmo contra o relatório e as contas do exercício de 2020, um documento considerado “histórico” pela coligação.
O exercício fica marcada pelo reequilíbrio financeiro ao fim de sete anos de Programa de Ajustamento Municipal (PAM), expresso no rácio de 1,4 da dívida sobre a receita (abaixo do limite de 1,5), permitindo fazer cessar o contrato de assistência financeira com o Fundo de Apoio Municipal (FAM) e, consequentemente, recuperar a autonomia de gestão que estava muito condicionada pelas obrigações impostas.
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“Já era expetável muito antes. Com os impostos no máximo, estamos onde o Bloco disse que estávamos”, referiu Rita Batista, notando que o presidente da Câmara “agradeceu a tantos e esqueceu a austeridade brutal para a população”. Ficou ainda uma nota de insatisfação por não ter sido usado dinheiro da “folga de 52 milhões de euros”, por exemplo, na instituição da tarifa social da água, beneficiando mais de 5 mil pessoas. “Não é dia de celebração”, concluiu.
Francisco Picado (PS) também “não viu nada de extraordinário” no anúncio que tem vindo a ser repetido nos últimos meses, reafirmando que a Câmara já poderia ter antecipado o resultado que agora proclama. “O presidente reconheceu que sim, nós dizemos que não seria necessário cortar em lado nenhum, a Câmara tem saldo para investir e combater a pandemia”, sublinhou o vogal ‘rosa’, notando que ficou “metade da história” por contar. O reverso da “maximização de receitas, nomeadamente de carga fiscal” é uma taxa de execução da despesa “que não foi tão simpática”, patente num saldo de gerência ultrapassou sempre os 50 milhões de euros.
“Andou ao colinho do FAM em termos de medidas, mas também do colinho dos aveirenses e não agradeceu aos aveirenses”, criticou Francisco Picado para quem importa também “perceber qual a utilidade deste percurso” para munícipes. “Praticamente só fez betão, não há políticas de desporto ou cultura, vamos ver o que se segue”, considerando que “desafio” passa por baixar de 0,4 para 0,3 o IMI, o limite mínimo, “para os aveirenses usufruirem e recuperarem num tempo futuro que será duro e terem uma caminhada com mais tranquilidade”.
Filipe Guerra, do PCP, não tomou parte no debate e absteve-se de qualquer responsabilidade na votação por entender que a nomeação do contrato de Revisor Oficial de Contas (ROC), decidida no ponto anterior, apenas surgiu para votação na AM desta sexta-feira, enfermando de irregularidade, pois a vigência do auditor externo já terminou em fevereiro. “Uma atitude” da Câmara “que não é, no mínimo, elegante”, fazendo o auditor externo “analisar contas para as quais não estava nomeado” sem retroatividade expressa na deliberação. O que, na leitura do vogal comunista faz com que “a aprovação das contas esteja comprometida.”
O presidente da Câmara garantiu que “esta matéria tem especial cuidado” e a adjudicação nos termos levados à AM “é legal”.
IMI representou metade do contributo necessário para pagar dívida
Sobre as contas, Ribau Esteves adiantou que, após o debate na AM, com “mais calma” irá apresentar “os números claros e taxativos sobre a verdade deste período de sete anos”
O edil contrariou a tese da oposição, segundo a qual a Câmara resolveu o problema financeiro porque os aveirenses pagaram muitos impostos. “Isto é a mais merediana falsidade. Pagaram mais impostos e foi um contributo ? Sim. Foi daí que veio a maior parte da contribuição financeira ? Claramente e de longe não”, garantiu.
Numa redução de dívida de 70 milhões de euros, “o valor absoluto do IMI pago a mais, em cada ano, no somatório, não chega a 50 por cento”, explicou.
“Como é que uma Câmara que investia valores ridículos em 2013, de 2 e 3 milhões, e em 2020 investiu e pagou 30 milhões ? Não há milagres”, disse, explicando o caminho feito. Desde logo ao abrigo do contrato FAM, com o empréstimo de quase 80 milhões de euros, mas também a saída de 200 funcionários (poupança de 5 milhões de euros), fim da renda dos armazéns gerais que custava 21 mil euros mensalmente, assim como o fim da empresa de transportes públicos Move Aveiro (ganho de um pouco mais de 1 milhão de euros) e a mudança concessionário da recolha de lixos urbanos (poupança de pouco menos de 1 milhão de euros).
“Estivemos a tirar a despesa que não serve para nada, as gorduras e a colocar onde é necessário, bem como trabalhar a conquista de receita, a maior parte em fundos comunitários, somos recordistas, entre os cinco principais, na Região Centro”, afirmou Ribau Esteves.
Discurso direto
“O retorno ao equilíbrio financeiro acontece num ano atípico, com implicações do Covid no aumento de despesa e baixa das receitas, mas com o investimento a não diminuir e dívida a baixar significativamente. Não esquecemos a renegociação com o FAM coma redução do IMI e também da taxa de resíduos” – Jorge Greno (CDS).
“Foi a primeira vez no município que tivemos uma troika local a por-nos a mão e muito agradecemos. No final de 2015, a direção FAM dizia que Aveiro estava em rutura financeira estrutural, com dívida total de 121 milhões de euros. Quando a Câmara assumiu a dívida era de 150 milhões, três vez mais do que a média das suas receitas correntes. Era a pré banca rota” – Filipe Thomaz (PSD).
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