O presidente da Câmara Municipal de Ovar, Salvador Malheiro, acompanhado de elementos do executivo municipal, reuniu hoje com algumas dezenas de empresários do setor da restauração e similares, classe que enfrenta sérios e graves desafios no desenvolvimento da sua atividade, em resultado da pandemia COVID-19.
A reunião teve por objetivo ouvir as dificuldades destes empresários, apresentar algumas medidas que a autarquia já tem em curso e outras delineadas para apoiar este sector, o comércio tradicional, as empresas e as famílias. Salvador Malheiro frisou que “a Câmara sempre foi e sempre será um parceiro ativo dos nossos comerciantes e dos nossos empresários. Temos consciência que uma autarquia com a nossa dimensão não pode fazer tudo o que desejaria, mas vamos seguramente fazer o que nos é possível.
Infelizmente estamos limitados a agir dentro das nossas competências, mas estou disponível para ser o porta voz dos empresários de Ovar junto do Governo, nomeadamente, junto do Ministério da Economia. Ovar merece uma discriminação positiva por tudo o que passou e, inclusivamente, já enviámos um ofício ao Ministério a sensibilizar para estas questões.”
Sobre as medidas apresentadas – na sua maioria já em vigor -, entre as quais, a redução histórica dos impostos municipais, os apoios sociais, a ação especial de apoio socioeconómico com inúmeras medidas, como a implementação de vales de desconto no comércio e restauração locais, a isenção de pagamento nos locais de estacionamento pago, Salvador Malheiro explica que representam um investimento municipal de 3 Milhões de euros, isto é, 10% do Orçamento municipal de 2021.”
Ao longo da reunião foram sendo apresentadas, sob o mote #PROTEGEROVAR, as várias medidas que se dividem em três setores: Redução dos Impostos Municipais, Apoios Sociais e Ação Especial de Apoio Socioeconómico.
Assim, no âmbito dos Impostos Municipais, já se encontra a proposta aprovada para 2021, prevendo a Isenção da Derrama para todas as empresas do Município, a Redução da Taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para 0,35% e manutenção do IMI Familiar, bem como a Redução da Taxa de Participação de IRS para 2%
Relativamente aos apoios sociais, inseridos no Regulamento Municipal de Ação Social do Município de Ovar, que se encontra em vigor, existe o Fundo de Emergência Social, o Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais, o Apoio à Recuperação e Melhoria das Condições Habitacionais, os Apoios na Fatura de Abastecimento de Água e ainda Apoio nas Despesas de Saúde.
No final de junho, entrou em vigor um novo regulamento, delineado a pensar nas dificuldades das pessoas, das famílias, do comércio e das empresas, e que ainda recentemente foi prorrogado o seu prazo de vigência para 31 de dezembro de 2021.
Desta forma, o Regulamento de Ação Especial de apoio socioeconómico do Município de Ovar, prevê, entre outros, o pagamento em prestações de taxas e licenças; a redução em 40% de todas as taxas urbanísticas, a isenção de pagamento de renda nas Habitações Sociais da CMO; a isenção de taxas municipais de ocupação de espaço público para estabelecimentos comerciais (esplanadas); a isenção de taxas municipais de ocupação de espaço aéreo e público com publicidade para estabelecimentos comerciais; a manutenção da validade dos alvarás de construção; a isenção do pagamento das taxas de ocupação do Mercado Municipal de Ovar; a isenção de pagamento do espaço de ocupação em equipamentos concessionados pela CMO; a isenção dos pagamentos na Incubadora de Empresas de Ovar; a isenção dos pagamentos relativos aos Contratos de Incubação da Incubadora de Empresas de Ovar – Espaço Empreendedor; o aumento do Apoio ao Associativismo Social; o incremento do Apoio à Atividade Regular do Associativismo Cultural e Recreativo, Desportivo e Associações de Pais; o apoio ao Investimento de IPSS`s com ERPI; o reforço de Apoio aos Agrupamentos de Escola para Equipamentos Informáticos; o apoio financeiro extraordinário às Associações Humanitárias de Bombeiros de Ovar e Esmoriz; o pagamento máximo a 30 dias a fornecedores; o apoio às Micro e Pequenas empresas através da contratação de empresa de consultadoria; a implementação da campanha “Tradicional é no Comércio Local” que visa apoiar o comércio e a restauração locais através da atribuição de vales de desconto; a isenção de pagamento nos locais de estacionamento, entre as 11 e as 15 horas.
Câmara de Ovar
