Foi aprovada, na última reunião de Câmara, a proposta de Tarifário de Sistema de Gestão de Resíduos para 2021. E apesar dos aumentos substanciais aplicados pelo Governo, através do Decreto-Lei 92/2020, de 23 de outubro, a Câmara Municipal de Ovar vai manter e reduzir as tarifas, assumindo, a expensas próprias, o diferencial dos valores, na ordem dos 390 mil euros.
Recorde-se que a Câmara Municipal de Ovar, enquanto entidade gestora do Sistema Municipal de Recolha de Resíduos Urbanos, deve definir anualmente as tarifas a aplicar ao utilizador final, conforme estabelecido no Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos.
Para 2021, o Governo introduziu aumentos substanciais, nomeadamente na TGR (Taxa de Gestão de Resíduos), que passou de 11 euros a tonelada para 22 euros a tonelada. No entanto, a autarquia vareira entende que, no atual contexto de Pandemia, o utilizador não deve ser penalizado pelo aumento de taxas e vai manter o Tarifário de Resíduos Urbanos de 2020 para 2021 e reduzir as tarifas de RCD’s (Resíduos de Demolição e Construção), assumindo os encargos excedentes.
Para Salvador Malheiro, presidente da Câmara Municipal de Ovar, “atendendo à atual crise pandémica, social e económica, não era justo onerar a nossa população com mais encargos financeiros e entendemos que o Governo, através da APA – Agência portuguesa do Ambiente, também não o deveria fazer. Por isso e prosseguindo a nossa política de contenção da carga fiscal, vamos assumir as despesas excedentes, de forma a não sobrecarregar as pessoas com um verdadeiro aumento de impostos”.
Câmara de Ovar
