A “cessação” do Programa Ajustamento Municipal (PAM) é um dos pontos da ordem de trabalhos da reunião pública da Câmara de Aveiro agendada para a tarde de hoje.
Aprovado em março de 2015, o PAM foi determinante para a autarquia aveirense alcançar o reequilíbrio financeiro, tendo permitido beneficiar de um empréstimo de 89,5 milhões de euros do Fundo de Apoio Municipal (FAM) para restruturar a dívida camarária.
O financiamento de assistência financeira rondou 72,6 milhões de euros, a pagar em 20 anos.
Para as necessidades urgentes, ainda antes desta ajuda, a Câmara obteve um primeiro empréstimo de cerca de 10,5 milhões de euros.
Após a revisão do PAM, em final de 2018, o financiamento do FAM ficou em 78,2 milhões de euros.
As contas de 2020 ficaram marcadas já pelo reequilíbrio financeiro, expresso no rácio de 1,4 da dívida sobre a receita (abaixo do limite de 1,5), permitindo fazer cessar o contrato de assistência financeira e, consequentemente, recuperar a autonomia de gestão que estava muito condicionada pelas obrigações impostas.
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