2023 foi “um ano com avaliação muito positiva” constatou o presidente da Câmara de Aveiro ao apresentar o relatório de gestão e prestação das contas de 2023 na reunião pública do executivo, esta quinta-feira, que foi aprovado com os votos contra dos três eleitos do PS.
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Ribau Esteves pôs em evidência alguns números que motivam aquela conclusão. A tesouraria municipal transitou para 2024 com um saldo de 26 milhões de euros, menos 31% do que no ano passado. Uma utilização superior já perspetivada, dado que foi um ano de final da vigência de fundos europeus, pressionando a execução.
O valor da dívida de médio e longo prazo, que atingia pouco mais de 48 milhões de euros, na maioria relativos ao empréstimo feito junto do Fundo de Apoio Municipal (FAM) no âmbito do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), correspondeu a uma redução de 8% do valor total das dívidas. Importante para o edil, igualmente, foi ter sido possível a Câmara atingir o patamar que era desejado no que toca a realização, alcançando “uma taxa de execução alta”, que chegou aos 75% (102 milhões de euros). “Um ano positivo e muito realizador, com algumas obras mais marcantes e com peso nos investimentos”, sublinhou, apontando os casos da Avenida Lourenço Peixinho, do Rossio e da construção do ferry novo, consideradas apostas ganhas na captação de recursos e contributos “objetivos” para a melhoria da vida dos cidadãos”.
Sem colocar em causa as conclusões do relatório e subscrevendo a maioria das obras executadas, Rui Soares Carneiro, vereador do PS, voltou a notar que outras expetativas criadas pela Câmara não passaram, ainda, disso mesmo, com projetos que vão passando de ano para ano e assim voltará a acontecer, pelo que se prevê, em 2024. São os casos das piscinas e mercado de Cacia, a requalificação da zona da Beira Mar, edifício do centro cívico de Aradas, a reabilitação do estádio, entre outras obras “pendentes” que constam do programa da maioria.
O eleito socialista insistiu que a Câmara deveria ser “mais ativa” na promoção da saúde, para além da melhoria de equipamentos, complementando a nível municipal as políticas governamentais, bem como nas áreas relacionadas com idosos ou acolhimento de imigrantes. Reclamou também uma “política económica e de desenvolvimento empresarial, onde continuamos muito reativos”.
No que toca à execução financeira, destacou o reforço da capacidade de investimento (com a taxa de execução a subir de 56% 72%), lembrando que tal foi possível com a ajuda dos impostos cobrados (taxa de execução de 112 %, no total de 38 milhões de euros), e que justificou o empenho do PS em “aliviar” a carga fiscal, nomeadamente no IMI. A diminuição da dívida mereceu nota positiva. Já o aumento da despesa corrente (mais 15%, para 65 milhões de euros) para já pode não será preocupante, atendendo à receita corrente (80 milhões de euros), “porém não pode ser repetido muito mais vezes”, alertou Rui Soares Carneiro, “sob pena do saldo da receita versus despesa corrente começar a ficar desequilibrado” e atingir 2025 “sem saldo, nem capacidade de execução ou apresentar projetos para fundos europeus”, obrigando a recorrer a outras fontes de financiamento
Na resposta, Ribau Esteves disse ser “ridículo” ouvir o PS reclamar mais obras depois das queixas de obras a mais. “Não é possível fazer tudo de uma vez”, lembrou, acusando os socialistas que pretenderem “ludibriar os cidadãos com jogos de mentiras” com obras que “estão a seguir o caminho normal”, sem atrasos em relação aos planos traçados e com “juízo a gerir financeiramente” os investimentos. O autarca reafirmou ser contrário a intervir na saúde e apoio a idosos fora das competências municipais e assegurou que há trabalho “com muita consequência” no desenvolvimento económico, “como é notório”.
2024 pode ter “alguma tensão” no equilíbrio das contas
Sobre a execução orçamental, Ribau Esteves admitiu que possa surgir em 2024 “alguma tensão” no equilíbrio das contas, por força da necessidade de esperar pelo novos fundos comunitários para investimentos, e consequentes despesas, em curso e outras a lançar (nova escola Homem Cristo e remodelação do Conservatório, por exemplo). Além disso, as despesas correntes tiveram “um disparo”, com os encargos da transferência de competências das escolas e saúde (em grande parte com funcionários). De resto, “brevemente” a Câmara voltará a fazer uma “discussão financeira”, o que poderá dizer que serão propostas medidas. O presidente do município já anunciou a possibilidade de se recorrer a financiamentos bancários.
Relatório de Contas relativo ao ano 2023 – Comunicado da Câmara de Aveiro
Auditoria interna / 10 anos de maioria: Presidente destaca “crescimento”, PS aponta “exageros”
Na agenda de trabalhos da reunião figurou, também, a apresentação de uma auditoria interna sobre o desempenho financeiro da década gerida pela atual maioria.
Ribau Esteves sublinhou o “crescimento absolutamente fantástico” da Câmara em várias áreas, em termos de execução (ver declaração).
Já Fernando Nogueira, vereador do PS, constatou o “progresso” em termos financeiros, embora notando referências que dão um “ênfase exagerado as aspetos que não colhem na realização” (ver declaração).
Comunicado da Câmara de Aveiro sobre o Relatório de Auditoria Interna 2013/2023
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