O Executivo Municipal vai aprovar, na Reunião de Câmara desta quinta-feira, 18 de julho, os termos de cedência de utilização e gestão do Pavilhão Municipal de São Bernardo, por parte da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) ao Centro Desportivo (CD) de São Bernardo.
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A CMA, enquanto nova proprietária deste Equipamento Desportivo, vai entregar, a título gratuito, as instalações – agora requalificadas – ao CD São Bernardo, para as suas atividades de formação e competição de andebol, com particular ênfase para o andebol masculino, no qual o Clube tem firmados pergaminhos.
No protocolo fica definido o compromisso da Câmara de Aveiro de substituir a cobertura do Pavilhão, no verão deste ano, e de assegurar a limpeza dos espaços exteriores da infraestrutura. A CMA irá também acompanhar a gestão técnica do Pavilhão Municipal de São Bernardo.
Em contrapartida, o Centro Desportivo de São Bernardo ficará responsável pelos encargos financeiros relacionados com o consumo de água, luz e gás, e com a manutenção e limpeza regular do recinto de jogo – em especial o piso em madeira. Os custos e logística inerentes à realização dos eventos desportivos ficarão também a cargo do São Bernardo.
Memorando de entendimento entre CMA e Banco Montepio Geral
Para ser possível realizar este protocolo, a CMA fez uma permuta com o Banco Montepio Geral, Caixa Económica Bancária S.A., que resultou na entrega do Pavilhão Municipal de São Bernardo à Câmara Municipal de Aveiro. Em contrapartida, a CMA cedeu uma parcela de terreno para construção, na Rua José Afonso, no Cais da Fonte Nova.
Na operação de permuta, o Banco Montepio prescindiu do diferencial no valor de 1.130€, já que o pavilhão está avaliado em 1.290.060€ e o terreno para construção na Rua José Afonso está avaliado em 1.288.930€.
O CD São Bernardo perdeu a propriedade do seu Pavilhão por força do incumprimento de obrigações de serviço da dívida de um empréstimo bancário com o Banco Montepio, o que motivou a assunção da propriedade do imóvel em causa pelo referido Banco.
No seguimento de diligências do Presidente da CMA junto dos responsáveis do Banco Montepio, o Banco acedeu a ter no seu Pavilhão Desportivo de São Bernardo o CD São Bernardo sem pagamento de renda, enquanto a CMA e o Montepio negociavam, acordavam e formalizavam um processo de entrega da propriedade do Pavilhão à CMA.
Das múltiplas vicissitudes e dificuldades que esse complexo e longo processo teve (iniciado em 2016) entre a CMA e o Banco Montepio, a principal das quais foi o facto do Pavilhão não estar licenciado, o que obrigou à realização de projeto e obras necessárias para licenciamento, condição necessária para a formalização da mudança de titular pelo devida escritura.
A Câmara Municipal de Aveiro assumiu a 15 de julho 2024 a titularidade e a gestão do Pavilhão Municipal de São Bernardo, pela realização da devida escritura de permuta, realizada nesse mesmo dia, apresentando um agradecimento público ao Banco Montepio pela cooperação institucional com a CMA e o CD São Bernardo que permitiu a utilização a título gratuito pelo Clube do Pavilhão do Banco ao longo dos últimos oito anos.
Câmara de Aveiro
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