O presidente da Câmara de Águeda reafirmou na Assembleia Municipal, esta segunda-feira à noite, que não foi dada autorização municipal para realização de trabalhos de instalação de uma central de betão no Parque Empresarial do Casarão (PEC) “para além de limpeza” dos terrenos, pelo que será exigido remover os equipamentos do local.
Jorge Almeida falava depois do diretor geral da empresa ter garantido, numa intervenção no período aberto à participação do público, que a edilidade deu consentimento para iniciar a instalação, anunciando um pedido de indemnização pelos prejuízos e outros danos causados ao longo do processo.
A SociBeiral aceitou alterar a localização para duas centrais (betão e betuminoso), passando uma área abrangida pela expansão do PEC. A instalação da empresa tem motivado críticas da parte da ABIMOTA, associação representativa de indústrias do sector das duas rodas a funcionar nas proximidades, devido a eventuais problemas de impacte ambiental.
Segundo o edil, a empresa estava informada que não poderia fazer “rigorosamente nada” nos lotes disponibilizados “sem termos a declaração do Estudo de Impacte Ambiental” no âmbito da ampliação da zona industrial.
“Nem era possível fazer negócio, nem fazer outro tipo obras”, esclareceu Jorge Almeida a justificar o compasso de espera necessário à formalização do contrato promessa de aquisição das parcelas. “Levaram para lá uma central desmontada sem autorização, face aos desenvolvimentos irei pedir para mandar retirar o que lá têm, efetivamente não nos resta outra possibilidade”, anunciou o presidente da Câmara, assegurando que não há qualquer “documento a autorizar” os trabalhos realizados.
O diretor geral da empresa, Élio Cardoso, retorquiu, garantindo que “em instância alguma” foi executado “algum tipo de trabalho para o qual não estivesse autorizada ou em estrito conhecimento” da Câmara. “Lamento a cobardia do município ao tentar livrar-se de responsabilidade de um assunto, uma vez que foram vocês que nos levaram para aqui. A prometer durante meses que iria à Câmara. Esperámos Declaradamente andou a enganar e deixaram cair por terra”, acusou ainda.
A empresa alega que já investiu cerca de um milhão de euros nas centrais, com a aquisição de equipamentos, assim como encargos com movimentação de terras e outros trabalhos que se encontram suspensos “por razões exclusivamente imputáveis ao município”, causando prejuízos e danos, incluindo na imagem.
Discurso direto
“Apesar do município ainda não ter dado a assinatura formal, o acordo verbal para a execução é claro e verdadeiro. Vamos demonstrar isso. Dizerem que só podíamos fazer limpeza é falso. A prova sobre os elementos, iremos agir em conformidade e na altura devida aparecerão” – Élio Cardoso, diretor geral da empresa.
“O assunto vai ter naturalmente de seguir nos tribunais. Não há outra solução. Reitero a falsidade do que foi tido: em momento alguma foi dada autorização para a empresa proceder com aquelas obras” – Jorge Almeida, presidente da Câmara.
Empresa remove equipamento e confirma recurso à via judicial para ser compensada
A Socibeiral remeteu esta tarde um ofício ao presidente da Câmara de Águeda em que dá conta que irá “proceder de imediato à remoção do equipamento localizado, refere uma informação partilhada pelo jornal Soberania do Povo.
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