Preocupações sentidas pelos aveirenses diariamente devem ser consideradas, como a excessiva concentração de bens, serviços, actividades económicas e emprego em algumas zonas do município.
Por Filipe Guerra *
Em Aveiro prepara-se para ganhar centralidade pública e política o novo Plano Director Municipal do Município, instrumento legal fundamental para a gestão do território e instrumento de referência para planos municipais.
Sobre os PDM(ou a sua ausência), o Município de Aveiro tem poucos motivos de orgulho. Foram décadas passadas de poder autárquico das maiorias CDS que se guiaram sem um PDM, e um presente(que não ilude responsabilidades dos executivos de maiorias sucessivas de PS e de PSD/CDS) em que o actual PDM em vigor(desde 1995!) já deveria ter sido revisto há mais de 10 anos. Foi e tem sido assim, de forma casuística e por sucessivos arranjos, que se tem guiado Aveiro.
Quando se constrói um novo PDM, diversas questões se impõem. Que cidade se pretende, que valores se protegem e se desenvolvem, quais os direitos e interesses que se acautelam, e de quem? Não existe um PDM ideologicamente neutro, o território, o seu ordenamento, o destino e uso dos solos é hoje campo de feroz debate, entre as perspectivas liberais(com primado do negócio e dos interesses individuais) e perspectivas progressistas que defendam a coesão económica e social e de partilha do Município por todos, com um desenvolvimento integrado e servo de políticas públicas de defesa de valores e interesses públicos.
Assim, o PDM cuja discussão se inicia nos órgãos autárquicos deve ser capaz de responder aos diversos e exigentes desafios que se impõem. Não se procurando expor uma lista exaustiva de prioridades, de tantas que são, ficam alguns exemplos de desafios actuais:
1) Que propostas e com que eficácia o PDM pode valorizar a ligação do Município à Ria e ao Baixo Vouga Lagunar?
2) Que áreas verdes, e outras medidas de valorização ambiental do Município, poderão ser criadas e desenvolvidas, inclusive para uso da população?
3) Como se propõe o PDM esbater as sucessivas barreiras(viárias, ferroviárias, outras) que actualmente separam as freguesias urbanas das periurbanas?
4) Na mobilidade, como valorizar o transporte público colectivo, ou os meios suaves, possibilitando uma eficaz substituição gradual do uso automóvel?
5) Na habitação, que projecção faz do seu desenvolvimento, tornando-a mais acessível e combatendo a crescente especulação imobiliária?
Estas são apenas algumas questões, mas muitas outras se poderiam colocar com proveito.
Igualmente preocupações sentidas pelos aveirenses diariamente devem ser consideradas, como a excessiva concentração de bens, serviços, actividades económicas e emprego em algumas zonas do município; a necessidade de descentralização e interligação de diversos equipamentos municipais(a par da lamentável inexistência de tantos, por exemplo desportivos ou culturais); uma política de mobilidade coerente e eficaz; a arrumação sustentável das actividades turísticas; ou ainda uma inflexão no trajecto de desconsideração e alheamento do executivo PSD/CDS em relação às preocupações da população(veja-se o aberrante caso do “estacionamento do Rossio”).
Da actividade política das maiorias PSD/CDS, já no seu quarto mandato consecutivo, e que se agudizou nos últimos mandatos, não são de todo reconfortantes os sinais políticos sobre a sua visão de Cidade e de Município, bem pelo contrário, segue uma perspectiva liberal, perceptível pelo seu casuísmo, pela desvalorização e concessão de serviços públicos, pela persistente subserviência a políticas que arrepiam o desenvolvimento moderno, o planeamento harmonioso e o desenvolvimento ambiental.
O novo PDM é um documento central para o Município, merecedor da melhor atenção dos aveirenses, que devem lutar pela defesa do seu direito a um Concelho moderno, desenvolvido, mais justo e harmonioso.
* Jurista, eleito do PCP na Assembleia Municipal de Aveiro. ([email protected]).
