O Governo acertou datas negociais com ANBP/SNBP para a revisão do Estatuto Profissional dos Bombeiros Sapadores, dando cumprimento ao acordo plurianual assinado com as estruturas sindicais da Administração Pública.
Por Por Sérgio Carvalho *
A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP/SNBP) reuniram-se, hoje, dia 14 de novembro, com a secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, e com o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel, no Ministério da Administração Pública
Esta reunião teve como principal objetivo a discussão da metodologia que vai ser adotada para a discussão do Estatuto Profissional dos Bombeiros Sapadores. No âmbito do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, assinado pela FESAP, ficou definida a obrigatoriedade do início das negociações das carreiras especiais e revisão das tabelas salariais.
Este dia era uma data muito aguardada e, finalmente, no âmbito do acordo de concertação social foi dado mais um pequeno passo.
Este tema é transversal à secretaria de Estado da Proteção Civil, da Administração Pública, do Ordenamento do Território, e no decorrer das negociações também irá envolver a secretaria de Estado das Finanças.
Após a última publicação do Estatuto Profissional, em 2019, que necessita urgentemente de uma atualização e revisão em muitos aspetos do mesmo. É agora acordado o início da sua revisão com o objetivo de corrigir muitas questões que têm criado problemas aos Corpos de Bombeiros Sapadores, nomeadamente:
– Subsídio de risco;
– Subsídio COVID-19;
– Aposentação/reforma;
– Revisão das tabelas salariais;
– Formação;
– Regulamentação de horário de trabalho;
– Conceito de disponibilidade permanente.
A ANBP/SNBP foram informados que os sindicatos vão receber uma proposta negocial. O início das reuniões de negociação está agendado para Janeiro de 2023.
Esperamos que seja realizada, nesta revisão, a atualização e correção da tabela salarial, que não é revista desde 2002, entre outros pontos de extrema importância.
No que concerne às restantes carreiras, fora do âmbito da Administração Pública e que são de direito privado, também serão realizadas reuniões de trabalho com o SNBP para tratar exclusivamente destes temas.
A ANBP/SNBP vão aguardar o agendamento de futuras reuniões de trabalho, assim como a entrega da proposta por parte do MAI para análise e avaliação. Posteriormente, ANBP/SNBP vão dar o parecer necessário sobre as possíveis alterações para que o Estatuto Profissional vá de encontro às legítimas expectativas de carreira de todos.
Esperamos que o Governo cumpra o acordo negocial assinado e agilize o mais rápido possível a sua negociação e fecho.
* Direção Nacional de ANBP/SNBP
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