O ‘II Encontro Nacional das Equipas de Intervenção Permanente (EIP)’ , realizado este sábado em Albergaria-A-Velha, definiu “uma estratégia para lutar pelas legítimas reivindicações dos profissionais” em causa, “actualmente sem carreira definida e com precariedade laboral”. Seguiu para a tutela um pedido de audiência “urgente”.
A reunião foi promovida pela Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) juntamente com o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP) para analisar o momento laboral dos cerca de mil elementos que fazem parte das EIP.
Para os profissionais das EIP, segundo refere o comunicado final, “não basta o aumento de que beneficiaram no final do ano”.
Dizem que “falta definir, por exemplo, um fardamento que os identifique e que seja comum aos seus pares; o horário de trabalho; formação profissional adequada às funções; uniformizar e homogeneizar a formação ministrada aos elementos das equipas de intervenção permanentes”.
Mas também “determinar, ao nível interno das associações humanitárias em que têm vínculo laboral, as competências que lhes pertencem, para que não lhes sejam atribuídas missões que não fazem parte do seu conteúdo funcional”.
O balanço do encontro alude ainda à falta de fiscalização “para que não sejam feitos atropelos ao que está vinculado nos contratos de trabalho, nomeadamente ao nível da prestação do trabalho voluntário”.
O comunicado adianta, igualmente, que o presidente da ANBP, Fernando Curto, “apelou à união destes profissionais” para ser possível “ultrapassar as dificuldades que estão a ser sentidas.”
Já o presidente do SNBP, Sérgio Carvalho, “reiterou ainda a importância de se definir os objectivos para esta actividade, de forma a haver, entre outras coisas, fiscalização.”
Na reunião, foram indicados delegados sindicais, aprovado o projecto de regulamentação elaborado por ANBP/SNBP e um pedido de reunião com carácter de urgência à Secretaria de Estado da Administração Interna.
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