O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda agendou no Parlamento a apreciação parlamentar do Regime Geral de Gestão de Resíduos com vista a introduzir diversas alterações neste decreto-lei do governo.
“O Regime Geral de Resíduos publicado em dezembro retira obrigações às empresas produtoras de embalagens e de resíduos e desprotege a população face às tarifas”, considerou Nelson Peralta, deputado do Bloco de Esquerda responsável pela pasta dos resíduos.
“Iremos apresentar várias medidas, uma delas a «norma Aveiro» visa impedir que as tarifas de resíduos sólidos urbanos possam ser superiores aos preços de custo do serviço. Aveiro é o pior exemplo no país: cobra 1,57 euros à população por cada euro de custo real do serviço. Um serviço público não pode ser um sobrecusto às populações, nem uma forma de financiamento das contas da autarquia”, defendeu o deputado bloquista.
O Bloco apresentará ainda propostas para uma maior generalização da tarifa social automatizada. No concelho de Aveiro, por exemplo, 5.164 famílias em carência económica teriam automaticamente direito a uma tarifa social, basta a autarquia decidir aplicar esta medida.
Quanto à Taxa de Gestão de Resíduos, “vamos propor que o seu valor não possa ser repercutido na fatura à população e que seja uma medida de responsabilização das empresas do sector dos resíduos sólidos. Propomos ainda que uma parte crescente destas receitas, até 50%, seja atribuída diretamente às autarquias para investimento em melhorias no sector”, anunciou o parlamentar.
O Decreto-Lei 102-D de 12 de dezembro retira ao Estado a capacidade de aplicar metas de uso de garrafas reutilizáveis às empresas produtoras de bebidas. “O Bloco irá repor essa capacidade, garantindo a redução de resíduos na origem. Vamos ainda repor medidas antigas para que restaurantes e cafés comercializem bebidas em garrafas reutilizavéis”.
O Bloco propõe ainda acelerar a implementação de novos fluxos de resíduos, como os biorresíduos, a generalização da recolha porta-a-porta e centros deslocalizados de compostagem. “Não cumprimos uma única meta ambiental no sector dos resíduos são necessárias campanhas de sensibilização, mas também novas formas, mais eficientes, de recolha, tratamento e valorização dos resíduos”.
Por fim, o Bloco irá retirar da lei a possibilidade de transformar antigas pedreiras em lixeiras.
“O sector dos resíduos está em falha para com a sociedade e o planeta. É preciso reduzir a sua produção na origem e também melhorar o desempenho do sector. Não se resolve o problema despejando mais taxas sobre a população”, concluiu Nelson Peralta, criticando ainda “a privatização do sector dos resíduos levada a cabo pelo governo do PSD/CDS e que criou um monopólio privado”.
Bloco de Esquerda
