O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta na Assembleia Municipal de Aveiro para a autarquia iniciar todos os esforços para construir creches municipais. A proposta está agendada e deverá ser discutida e votada na próxima sexta-feira.
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De acordo com os dados mais recentes (2022), existiam 486 crianças em lista de espera, sem vaga. É expectável que a situação se tenha agravado dado que, a partir desse ano, entrou em funcionamento o importante programa “Creche Feliz” que garante a gratuidade das creches. Além disso, o concelho tem registado um crescimento da sua população residente. Em Aveiro 25 existem creches privadas sem fins lucrativos e 4 privadas com fins lucrativos, respetivamente com capacidade para 1.391 e 118 crianças.
O Bloco considera que “é essencial cumprir a Constituição no que se refere aos direitos constitucionais das crianças ao desenvolvimento integral (artigo 69.º) e à Educação (artigo 73.º) e o acesso gratuito universal à creche é uma medida de toda importância nesse contexto. As crianças, no caso em apreço até aos 3 anos, nunca devem ser castigadas ou discriminadas em função do seu contexto social ou dos seus progenitores”.
Nota ainda que no país, como em Aveiro, “as respostas sociais para a infância são protagonizadas pelo setor social, financiado por acordos de cooperação com a Segurança Social. As creches não estão inseridas no sistema de ensino. E existe uma falta de vagas em creches”. O partido recorda que “o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) aponta precisamente a necessidade de investir no alargamento do número de lugares em creches precisamente devido à sua reduzida taxa de cobertura da resposta. Houve já autarquias que concorram às verbas do PRR para a criação/construção de creches municipais, assim como outras que as criaram fora desse programa”.
O partido cita ainda a Recomendação nº 3/2011 do CNE sobre “A educação dos 0 aos 3 anos” considera que a concretização do direito das crianças à creche é “um fator de igualdade de oportunidades, de inclusão e coesão social”. O mesmo documento sustenta que a responsabilização primeira pela educação dos 0 aos 3 anos pertence às famílias, não devendo a frequência da creche ser obrigatória, mas devendo “ser universal, de modo que as famílias disponham de serviços de alta qualidade a quem entregar os seus filhos, serviços esses que devem estar geograficamente próximos da respetiva residência ou local de trabalho”. E, no mesmo sentido, defende que “o Ministério da Educação deve assumir progressivamente uma responsabilização pela tutela da educação da faixa etária dos 0-3”.
Assim, o Bloco de Esquerda propõe que a Câmara Municipal de Aveiro comece os esforços necessários para a criação de creches municipais, algo que várias autarquias fizeram ou estão a fazer, algumas com fundos do PRR. O Bloco considera que esta é uma medida essencial de serviço público e de desenvolvimento das crianças a que a Câmara Municipal de Aveiro não se pode alhear. A criação de creches dirigidas a crianças até aos 3 anos, “é um importantíssimo serviço para a sua sociabilização, aprendizagem e é uma medida imensamente eficaz a debelar insuficiências, carências e menores fatores de desenvolvimento que as crianças possam ter”.
Bloco de Esquerda
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