O Bloco de Esquerda (BE) agendou a apresentação de uma proposta para a Assembleia Municipal de Aveiro a defender que a Câmara deve “reduzir a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), aplicada no município” de 0,4% para 0,35%.
Em comunicado, a concelhia bloquista “recorda que os impostos e taxas municipais foram drasticamente aumentados pelo atual presidente de Câmara e que a carga fiscal quase duplicou desde a chegada de Ribau Esteves” em 2013 (a receita em 2021 foi de 18,8 milhões de euros).
Estes aumentos da carga fiscal ocorreram, lembra ainda o BE, “antes de qualquer obrigação legal imposta pela adesão do município ao Plano de Ajustamento Municipal (PAM), que o próprio presidente assume como sendo a sua política para a autarquia.”
Além disso, nota o Bloco, “durante a última campanha eleitoral autárquica, o então candidato Ribau Esteves, comprometeu-se em baixar o IMI a breve trecho, devido à saída do município do PAM. No entanto, a proposta atual do executivo é de manter a taxa do IMI a 0,4%.”
Por isso, volta “a confrontar o presidente com os compromissos que assumiu em campanha: reduzir o IMI de 0,4% para 0,35%.”
Para além de outras medidas fiscais sobre o património imobiliário, o partido considera “que é importante reduzir a carga fiscal no município de forma a compensar os impactos negativos da inflação.”
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