Ribau Esteves anunciou o aumento da tarifa de resíduos na Região de Aveiro devido à entrada em funcionamento do fluxo dos biorresíduos. O Bloco de Esquerda contesta este aumento e defende um modelo alternativo em funcionamento na empresa pública Tratolixo.
A Câmara Municipal de Aveiro é já a autarquia que mais cobra de tarifa de resíduos no país, em relação ao custo. A autarquia cobra à população 1,57 euros por cada euro de custo real do serviço. Ou seja, a tarifa paga em Aveiro não serve para pagar o serviço, mas sim para financiar a própria autarquia.
O Bloco recorda que o governo do PS tentou entregar o sector dos resíduos, de borla e sem concurso público, à EGF (empresa detida maioritariamente pela Mota-Engil; a ERSUC integra o grupo EGF). Mas essa intenção foi contestada com o alerta do regulador, dado que o sector dos biorresíduos vale 60 a 70 milhões de euros no país. Finalmente, a Procuradoria Geral da República travou o negócio por considerar que a decisão apenas pertence às autarquias e não ao governo.
Ou seja, o fluxo dos biorresíduos não é um custo, mas sim um elemento que ajuda às contas das autarquias. Em primeiro, pode ser valorizado e vendido. Em segundo, os resíduos recolhidos neste fluxo não pagam taxa de gestão de resíduos.
O Bloco lamenta que Ribau Esteves esteja na iminência de entregar o sector a privados num modelo de enorme aumento de tarifa, apenas para potenciar lucros privados. O Bloco defende que seja implementado um serviço público no modelo da Tratolixo (e das respetivas autarquias), que não implica um grande investimento público inicial, já que usa as infraestruturas, os circuitos de recolha e os caixotes já existentes. A separação é feita na unidade de tratamento através de sistemas óticos que detetam a cor do saco.
Recentemente, decorreu a apreciação parlamentar do regime geral de gestão de resíduos. Foram introduzidas várias alterações positivas, uma das quais instituindo na lei os sistemas semelhantes aos da Tratolixo. Aliás, esta tratou-se de uma proposta de alteração do PSD (que contou com o voto favorável do Bloco) e que Ribau Esteves prefere ignorar em Aveiro.
Infelizmente, várias propostas do Bloco de Esquerda foram rejeitadas relativa às tarifas e investimentos:
– a “norma Aveiro” para que as autarquias não pudessem cobrar tarifas acima do custo do serviço. Rejeitada com os votos contra de PS, PSD e CDS.
– que o valor da tarifa de gestão de resíduos não fosse repercutido na tarifa aos cidadãos, mas sim na responsabilização das empresas gestoras de resíduos. Rejeitada com os votos contra de PS, PSD, CDS e PAN.
– que os municípios recebessem 50% do valor da tarifa de gestão de resíduos para investimento no setor. Rejeitada com o voto contra do PS ao qual se juntou a abstenção decisiva do PCP para o chumbo da proposta.
O Bloco aprovou várias propostas, nomeadamente a inclusão da tarifa social automatizada nos resíduos; medidas de justiça social para corrigir as assimetrias territoriais na tarifa; o alargamento do sistema de responsabilidade alargada aos óleos alimentares e aos têxteis (isto é, a responsabilidade passa a ser da empresa produtora e não só do cidadão); no vestuário, foi definido um programa para promover a sua durabilidade.
Nota1: A declaração de voto do deputado do Bloco responsável por esta apreciação parlamentar, Nelson Peralta, pode ser vista aqui: https://www.facebook.com/nelson.peralta.81/posts/4435005293188827
Nota2: a Tratolixo é a empresa 100% pública dos municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra, responsável pelo serviço público de tratamento de Resíduos Urbanos.
Bloco de Esquerda
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