O Bloco de Esquerda da Mealhada soube que o Agrupamento de Escolas está a enfrentar uma gravíssima situação financeira, pois ainda não recebeu qualquer verba relativa ao ano de 2023.
Tal situação nunca tinha ocorrido. Ora, na última reunião de Câmara, o autarca explicou que, face à cessação do contrato interadministrativo, (que na sua opinião era mais abrangente em termos de responsabilidade financeira), da interpretação que faz do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro e considerando também alguns cortes de verbas que foram, entretanto, impostos por alterações àquela legislação, entende que não tem de assumir despesas como deslocações de docentes para reuniões e formações de caráter obrigatório; licenças de todos os programas informáticos de gestão utilizados pelos serviços; apoio técnico contabilístico e informático.
A somar a estas, juntam-se ainda as verbas necessárias ao cumprimento das obrigações no âmbito da Ação Social Escolar, nomeadamente dos auxílios económicos para participação em visitas de estudo dos alunos com escalão A e B, material escolar para alunos com escalão, seguro escolar e bolsas de mérito.
Enquanto esta guerra de “passa-culpas” dura, fica evidente que quem mais sofre é a escola que se vê, de repente, dependente da boa vontade de um executivo camarário. Mas como pode uma questão sobre interpretação da lei se sobrepor ao interesse, ao investimento e à estabilidade no setor da educação do concelho?
Já não bastam as malfeitorias do governo PS à escola pública?
Infelizmente, este episódio não nos espanta. Foram muitos os alertas que fomos dando sobre este processo da municipalização e votámos sempre contra ele. Sabíamos que a municipalização do ensino defendida e implementada no país contra a vontade dos professores, pelo PS, PSD/CDS seria e é uma fraude, cria desigualdades territoriais, não traduz o necessário investimento na educação e é um processo permeável a arbitrariedades de todo o tipo, em que as escolas ficam ora reféns da inércia do ME ora dependentes da boa vontade dos executivos camarários.
Apesar da imposição destes processos, e porque os profissionais da educação e os alunos merecem todo o respeito, faremos através do nosso grupo parlamentar uma interpelação ao MEC sobre esta situação grave e bizarra que o Agrupamento enfrenta.
Bloco de Esquerda
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