Já participei em muitas lutas, umas mais longas, outras mais curtas, umas mais difíceis outras mais fáceis, mas se há uma que, até aos dias de hoje, não consegui ganhar, e poucos avanços conheceu, é a que tem a ver com a problemática dos concessionários de praia, e as dificuldades que enfrentam todos os anos, a cada época balnear. Não é a primeira vez que falo do tema, mas pela importância que assume, julgo que vale a pena a ele voltar.
Por Ana Jacinto *
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Muito são os constrangimentos, e estas linhas seriam demasiado curtas para os enumerar a todos, mas há uma área que considero especialmente sensível, a da segurança a banhistas, e que, reconhecidamente, é das mais importantes, porque essa custa vidas.
Durante os últimos dias temos sido confrontados com uma sucessão de notícias dando nota de situações de pré-afogamento e várias de efetivo afogamento. Durante um único fim de semana, apercebi-me de vários episódios de mortes no mar por afogamento, e em menos de 3 horas houve 6 situações de afogamento no Estoril, com duas pessoas a necessitarem de tratamento hospitalar.
Se nos reportarmos aos dados anuais mais recentes, em 2022 tivemos o maior número de mortes por afogamento em Portugal em 18 anos, com 157 casos. Em 2023, 106 pessoas morreram afogadas em Portugal, 57 delas no verão, sendo este o terceiro pior registo dos últimos sete anos (dados do Observatório do Afogamento). Uma coisa normalmente em comum, é o facto de cerca de 95% das situações acontecerem em locais não vigiados.
Já há muito a esta parte que venho alertando para a necessidade de se alterar a forma como é organizada e prestada a assistência a banhistas no nosso país. Já não é de agora, mas com as alterações climáticas a propiciarem aumento de temperatura e a prática frequente de desportos ligados ao mar, esta situação assume maior urgência. Se recuarmos a finais de janeiro, início de fevereiro deste ano, em pleno pico do Inverno, registou-se uma onda de calor, que levou a que 13 pessoas morressem em meio aquático, valor que foi o mais elevado dos últimos anos.
Como sabemos, esta matéria, da assistência a banhistas, conheceu uma alteração em 2018, altura em que foi publicado o diploma que veio concretizar o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das praias marítimas, fluviais e lacustres, e que prevê que passa a ser competência dos municípios assegurar a atividade de assistência a banhistas em espaços balneares, garantindo a presença dos nadadores salvadores e a existência dos materiais, equipamentos e sinalética destinados à assistência a banhistas, de acordo com a definição técnica das condições de segurança, socorro e assistência determinada pelos órgãos da Autoridade Marítima Nacional.
Até aqui tudo parecia bem, porém, e à semelhança do que já acontecia ao abrigo do anterior regime, nas praias que sejam objeto de concessão, a assistência a banhistas pode integrar o conjunto de obrigações a impor ao concessionário ou ao titular da licença ou autorização através do respetivo título de utilização de recursos hídricos.
Sei que existem já alguns bons exemplos de municípios que têm, ou tiveram, iniciativas nesta matéria, como Nazaré, Cascais ou Albufeira, garantindo a assistência nas praias durante todo o ano, mas, tenho para mim que as questões de segurança deviam caber, em exclusivo, ao Estado (seja Administração Central seja Administração Local), e não onerar-se os privados com esse encargo, essa não foi uma opção antes, e não foi também agora com a última alteração legislativa.
Por outro lado, julgo que se justifica as várias entidades com competências nesta matéria, desde Municípios, à Agência Portuguesa do Ambiente, até à Autoridade Marítima Nacional, repensarem a forma como estamos a gerir a assistência a banhistas.
Não me peçam a mim, ou aos agentes do Turismo, para encontrarmos uma solução milagrosa que vai resolver todos os problemas, mas o que é certo é que algo deve mudar porque, paulatinamente, temos vindo a piorar ao longo dos últimos anos, e a perder uma bandeira importante, de que nos orgulhávamos, não a Bandeira Azul, mas sim a bandeira da segurança nas nossas praias.
* Secretária-Geral da AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal. Artigo publicado originalmente no site Publituris
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