O Estado Português pretende promover, proteger e garantir condições de vida dignas às pessoas com deficiência, de forma transversal, salvaguardando sobretudo direitos económicos, sociais e culturais.
Pretende-se a melhoria das condições de vida destes indivíduos e das suas famílias, através da promoção da igualdade de oportunidades e da plena participação social e económica.
É neste sentido que o Município de Sever do Vouga e o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) irão contribuir na execução das políticas dirigidas às pessoas com incapacidade, através do novo Balcão de Inclusão no concelho.
Os Balcões de Inclusão têm como objetivo prestar a estes indivíduos atendimento especializado, o que inclui informação global e integrada sobre os seus direitos, benefícios e recursos existentes – designadamente prestações e respostas sociais, emprego e formação profissional, produtos de apoio, benefícios fiscais, acessibilidades, intervenção precoce e educação – apoiando-as na procura das soluções mais adequadas para cada situação.
Brevemente, será prestado atendimento qualificado aos munícipes e respetivas famílias, bem como aos técnicos de reabilitação e instituições que desenvolverem qualquer tipo de atividade neste domínio. Além disso, irá proceder-se ao encaminhamento e desenvolvimento de uma função de mediação junto dos serviços públicos e entidades privadas responsáveis.
Pretende-se criar parcerias locais que permitam criar respostas mais eficazes e divulgar a apropriação de boas práticas no atendimento do munícipe com deficiência/incapacidade.
O Município irá disponibilizar um espaço de atendimento ao público, com condições de acessibilidade da via pública ao local, incluindo instalações sanitárias. Este será dotado com meios informáticos adequados para ser possível aceder à internet e utilizar bases de dados informativas.
O INR irá contribuir através da disponibilização de recursos, da realização de formação complementar aos técnicos que venham a ser afetos ao Balcão da Inclusão e de uma linha telefónica para contactos exclusivos aos Balcões de Inclusão.
Município de Sever do Vouga
