O Executivo Municipal deliberou aprovar o documento de Prestação de Contas Consolidadas referente ao exercício de 2021, somando todas as Contas da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e o Relatório de Gestão e Contas da AveiroExpo (cuja aprovação foi ratificada nesta reunião), dado ser esta a única Empresa Municipal que existe no seu Universo Municipal.
Esta Conta Consolidada 2021 é elaborada e sujeita à apreciação e deliberação dos Órgãos Autárquicos cumprindo os devidos prazos legais, num quadro novo de gestão financeira da CMA desde 2020, com a adoção do referencial contabilístico SNC-AP / Sistema de Normalização Contabilística das Administrações Púbicas, sendo que o SNC-AP permite uniformizar os procedimentos e aumentar a fiabilidade da consolidação de contas.
A presente conta continua a apresentar de forma clara e evidente os resultados positivos das contas da CMA e do seu Universo de Entidades Municipais, na senda dos anos anteriores, com destaque para alguns aspetos mais relevantes:
1. Mais uma vez as Contas Consolidadas conferiram sustentabilidade à sua gestão, passando a viver numa realidade financeira equilibrada e confortável, que garante a capacidade de sustentar projetos a longo prazo perpetuando e cumprindo uma missão social, como comprova o indicador que mede o grau das receitas totais cobrirem as despesas totais;
2. Ao nível da performance financeira, vemos que as medidas de reequilíbrio e reestruturação orçamental projetadas permitiram e continuarão a permitir que o financiamento das atividades da CMA sem que implique o recurso a capitais alheios;
3. A consolidação da recuperação financeira da CMA é um facto bem demonstrado. Sendo que a estrutura financeira da CMA demonstra bem a sua capacidade instalada, em consequência da gestão implementada desde outubro de 2013, para prosseguir o cumprimento dos serviços públicos com uma prestação qualitativa crescente e para desenvolver o grande pacote de investimentos projetados, em concurso e em obra por todo o Município, além de permitir o devido e proporcional Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19.
Esta Conta Consolidada de 2021 é também um marco importante pelo facto da CMA ter superado o rácio de 1,5 entre a dívida total e a receita corrente, atingindo assim um objetivo de grande importância para a gestão da CMA reconquistando em 2021 a sua plena autonomia com a cessação do contrato do Programa de Ajustamento Municipal formalizado entre a CMA e o Fundo de Apoio Municipal.
A argumentação política justificativa das contas não é apresentada, pelo facto de ter sido devidamente feita nos documentos de cada uma das entidades e o debate político ser realizado com base nesses mesmos documentos.
Cumprimos assim um preceito legal e ficamos com uma base de informação organizada, que torna possível a comparação da evolução das Contas do Universo Municipal, muito importante para a gestão devidamente cuidada e sustentável que estamos a fazer e que vamos prosseguir a bem da CMA e do Município de Aveiro, e em especial dos seus Cidadãos.
A Conta Consolidada 2021segue para apreciação da Assembleia Municipal.
Câmara de Aveiro
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