A concessão dos transportes AveiroBus (autocarros e ligações fluviais) vai custar menos 300 mil euros em 2020 à Câmara de Aveiro do que o valor pago em 2019, “por força da redução da oferta ocorrida em consequência da pandemia.” Apoio municipal extraordinário de 234 mil euros ajuda a reequilibrar as contas.
O “financiamento normal pelo subsídio à exploração” ao privado será no ano de 2020 de cerca de 1,3 milhões de euros nos termos do contrato (pagamento de verba por quilómetro realizado e por viagem marítima/fluvial).
Informações transmitidas pela autarquia em comunicado na sequência da assinatura do “acordo de gestão” com o grupo Transdev celebrado para “dar resposta integrada ao impacto negativo” da crise de saúde pública e ainda “colocar na devida ordem” outros aspetos da prestação do serviço.
O município irá assumir cerca de 234.000€ (33% do total) da comparticipação financeira camarária pelo “défice Covid-19”, cerca de 700 mil euros, que inclui ainda ajudas estatais obtidas através do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) e do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP), este último “criado especificamente para combate às dificuldades financeiras das operadoras de transportes públicos devido à pandemia”.
Um “financiamento excecional” com base em “números arredondados”, uma vez que à data as contas completas do ano 2020 ainda não estão fechadas”.
Verbas em causa
» Pagamento de apoio via PART no valor de 216.000€ (acima do valor base normal afeto);
» Pagamento de apoio via PROTransP no valor de 251.000€;
» Pagamento pela Câmara dos passes escolares no valor de 60.000€ respeitante aos meses de abril, maio e junho (as escolas estiveram fechadas, com exceção da ponta final do ano letivo para o Ensino Secundário);
» Pagamento pela Câmara da atualização tarifária assumida no valor de 60.000€ (não transposta para o tarifário / Clientes);
» Pagamento pela Câmara da compensação do deficit de exploração da operação Aveirobus no valor de 114.000€.
» 467.000€ (67% do total) respeitam a verbas disponibilizadas pelo Governo do Orçamento do Estado à Câmara como Autoridade Municipal de Transportes (pela via do PART e do PROTansP) e 234.000€ (33% do total) respeitam a verbas do próprio orçamento da Câmara;
» Verificou-se uma diminuição muito significativa da procura de transportes a partir de dia 16 de Março. Nessa mesma semana, os passageiros transportados à hora de ponta eram no máximo cinco a seis pessoas, quando previamente as carreiras circulavam lotadas e até com necessidade de desdobramentos;
» Entre o dia 17 e 23 de março, reduziu-se a oferta de transportes para os horários de verão e a partir de 24 de março e de acordo com as recomendações do Governo iniciaram-se os horários mínimos, com apenas 30% da oferta em atividade, passando de 242 carreiras para 72;
» Os transportes fluviais também sofreram uma forte redução, passando de 26 travessias diárias para apenas 12. A procura foi sendo retomada de forma gradual ao longo do ano e a oferta dos transportes voltou a 100% a partir de julho.
- O acordo de gestão prevê implementar algumas medidas contratuais ao nível de comunicação e informação, bilhética automática nos transportes marítimos e a ativação da Lancha Dunas.
Discurso direto
A Câmara “reitera publicamente a confiança na nossa empresa concessionária, a ETAC / Aveirobus, pertencente ao Grupo Transdev, que pela sua capacidade, qualidade e competência, nos garante uma operação com a devida e elevada qualidade, que queremos continue sustentável e a crescer na quantidade e na qualidade de serviço prestado aos cidadãos”.
Medidas de “dinamização comunitária, do desenvolvimento social e económico”
» ‘Loja da Molidade’ no Terminal Rodoviário de Aveiro;
» Apoio à atividade económica e à promoção dos Ovos Moles de Aveiro;
» Cooperação para o desenvolvimento de ‘Projetos MaaS / Mobility as a Service’.
Comunicado completo da Câmara de Aveiro sobre acordo com a Transdev
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