O presidente da Câmara de Aveiro tem boas expetativas do novo ferry receber ‘visto’ do Tribunal de Contas, numa altura em que corre também uma providência cautelar interposta por uma das empresas derrotadas no concurso público que pode colocar em causa a construção.
Informação transmitida pelo edil na última Assembleia Municipal realizada esta sexta-feira em resposta a um pedido de esclarecimento vindo da bancada do PS.
“As respostas que demos ao Tribunal de Contas que as colocou foram bem acolhidas, temos um outro processo em tribunal, de uma empresa excluída, que é público, a própria empresa quis tornar isso público, o que é bem exemplificativo das suas intenções”, referiu Ribau Esteves.
Segundo explicou o autarca, existe “uma questão delicada que é saber se a providência cautelar tem efeito suspensivo, uma discussão que ainda está a decorrer”.
A Câmara de Aveiro alega que não tem eficácia e, sendo vencedora da causa, avançará com a adjudicação da concessão e construção se chegar o ‘visto’, caso contrário “o processo ficará em suspenso”.
O ferry, orçado em 5,5 milhões de euros, tem garantido um apoio de 2,2 milhões de euros de comparticipação comunitária aprovada no âmbito do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).
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