Partidos da oposição levantaram, mais uma vez, na Assembleia Municipal de Aveiro, questões relacionadas com habitação social. Nas respostas, o presidente da Câmara referiu que o processo da antiga Luzostela está a correr “muito bem”.
António Salavessa, eleito comunista, apontou o dedo ao Estado, que não tem vindo a assumir a “maior responsabilidade” que lhe cabe na dinamização de projetos habitacionais públicos, mas lembrou que o município é “parceiro” em projetos e iniciativas locais, pedindo, por isso, “um ponto de situação” da intervenção municipal para reabilitação e construção a custos controlados.
O deputado do PCP referiu-se, ainda, à situação no bairro do Griné, em grande parte propriedade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), envolvendo moradores que foram forçados a deixar apartamentos que ocuparam. Uma das pessoas que vive atualmente numa tenda, contou António Salavessa, foi informada pelos serviços camarários de habitação que não existem vagas, nem qualquer concurso a decorrer, no parque habitacional do município.
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Pela bancada do BE, Celme Tavares considerou “útil” a recente permuta de fogos entre a Câmara e IHRU permitindo melhorar “a gestão” dos mesmos, mas criticou os “despejos” no Griné pelo Estado / IHRU “com forte presença policial”. Aquela situação, sublinhou a eleita, evidencia que os Governos “não têm cuidado do património público degradado e desocupado durante décadas”, expondo, ainda, “a falta de alternativa” de habitação social e a custos controlados em Aveiro. A bloquista pediu informação “sobre as obras do grande anúncio” feito em campanha eleitoral (habitação a custos controlados em Aradas) e quis saber como está o projeto do IHRU para os terrenos da antiga Luzostela, nomeadamente se “a ameaça de veto do presidente da Câmara adiou ou perigou” o mesmo.
Sobre as intervenções no parque habitacional do município (600 fogos), o presidente da Câmara lembrou que encontrou no início da gestão 70 que estavam inabitáveis. Depois das obras feitas, há mais um projeto de reabilitação a terminar para passar à fase obra, mas, alertou, “cada concurso público é mais difícil” de colocar em marcha por falta de empreiteiros interessados. A entrega a interessados, recordou, será feita por candidatura e análise da mesma com critérios técnicos. No final, “os primeiros classificados recebem casas”.
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Sobre os acontecimentos no bairro do Griné, Ribau Esteves disse que “o IHRU teve uma perda de controlo” por ser uma entidade que está “longe” das pessoas, “o que foi negativo”. Deu o exemplo da Câmara que já fez 12 despejos “sem polícia, justiça ou problemas sociais, nem ninguém a viver em tenda”.
Quanto ao conjunto habitacional a custos controlados lançado por um promotor privado em Aradas, adiantou que a empresa está a ultimar “o processo de certificação formal” pelo IHRU. Da parte da Câmara, está a ser fechada a emissão do alvará de loteamento e, entretanto, já entraram nos serviços municipais dois projetos dos quatro prédios previsto, referindo que a “procura” do mercado levou a aumentar a disponibilidade de fogos inicialmente prevista para a primeira fase. “Está a correr bem”, sublinhou.
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O autarca mostrou-se satisfeito também com o andamento do projeto do IHRU para construir uma urbanização a custos controlados nos antigos terrenos da Luzostela. As duas entidades estão a colaborar para “fechar” os termos de referência do concurso a lançar pelo IHRU para contratar projetista. “Estamos empenhadíssimos nisso”, garantiu, adiantando que “o número fogos referenciado é de 115” (inicialmente foram apontados 65). Seguir-se-á o estudo urbanístico e depois a elaboração do projeto. “Está a correr muito bem”, vincou, adiantando, por último que a Câmara está “a desenvolver” a sua Estratégia Local de Habitação (ELA) “para cumprir formalidades”, uma vez que não perspetiva servir “para mais coisa nenhuma”.
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Alertas para situações de ‘sem abrigo’
Ernestro Barros (CDS) alertou a Câmara para algumas “situações” de ‘sem abrigo’ na cidade. Apontou o caso de pessoas a pernoitar no parque de S. João (Beira Mar), que relacionou com assaltos e lixo acumulado, recomendando que fosse feita uma “limpeza” da zona. Aludiu ainda a “dois ou três” sem abrigo que vivem numa rua do bairro de Santiago, dando “um aspeto degradante” a prédios habitacionais que têm merecido trabalhos de de requalificação.
Num comentário àquela intervenção, Marta Dutra, do PAN, defendeu que “mais importante” era a intervenção dos serviços de ação social em cooperação com outras instituições para “perceber” se as pessoas em causa “pretendem sair da rua e que ajuda lhes pode ser dada” nesse sentido. “Não apenas sujidade e coisas fora de sítio, estamos a falar de ser humanos. Se alguns poderão optar por viver na rua, não será a maioria”, afirmou.
Ribau Esteves assegurou que as situação de ‘sem abrigo’ “estão todas cadastradas em Aveiro” e só existem ‘sem abrigo’ que querem estar na rua. “Se querem ser abrigados, nós abrigamos sem problema, mas há pessoas que tem opções de vida, gerir isto não é fácil”, disse o edil, considerando “excelente” a resposta que é dada a casos do género pelo grupo de trabalho em atividade ‘no terreno’.
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