A proposta de revisão do Plano Pormenor do Centro (PPC), na zona da Fonte Nova, em Aveiro, ‘passou’ na Câmara, reunida em sessão extraordinária, esta quinta-feira tarde, com os votos contra do PS, faltando, agora, apenas, o ‘sim’ da Assembleia Municipal para ‘ganhar força de lei’.
As mais valias apontadas às correções introduzidas no PPC (uma das áreas nobres de expansão urbanística da cidade) pela maioria na derradeira discussão no executivo, onde o presidente Ribau Esteves esteve ausente, devido a viagem ao estrangeiro, não convenceram os socialistas, que retomaram críticas já conhecidas.
“Parece que não olhamos para a mesma proposta de plano”, comentou o vereador Fernando Nogueira depois de ouvir Rogério Carlos, vice-presidente, concluir a sua intervenção de abertura a perspetivar um conjunto urbanístico “qualificado, sustentado ambientalmente” com reforço de espaços verdes, assim como “mais harmonioso e funcional” graças às mudanças introduzidas ou que “mantém ou até vai aumentar” as zonas de estacionamento, prescindindo de lotes de construção, por exemplo, para recuperar o antigo barreiro, futuro centro interpretativo da história natural e da cerâmica.
O eleito socialista vislumbra no PPC revisto “um gato escondido com o rabo de fora” em algumas questões, considerando, antes de mais, que a sustentabilidade ambiental e funcional “esteja garantida”, nem encontrou melhorias no estacionamento ou nas propostas de mobilidade, algumas das quais sugeridas na consulta pública, pelo contrário.
Contabilizou “3 mil lugares de estacionamentos a menos” na proposta de plano revista, a compensar com oferta dependente dos privados, notando, também, que a altura de pisos passa de seis para oito, com mais 13% de área de construção, o que permitirá um aumento global de “rentabilidade” na casa dos 50 milhões de euros.
Existem, ainda, problemas com construções edificadas que incluíram mais pisos ao transformar áreas técnicas em habitação, criando “desconformidades contrárias ao bom exercício da lei”. “Mais área verde, como é que possível ?”, questionou, apontando, também, a perda do recinto desportivo informal, já consumada para um prédio em construção.
Em resumo, para Fernando Nogueira, “justificava-se que o plano fosse mais transparente no cômputo dos seus impactos”, estando-se perante uma “proposta que distorce o princípio da justa ponderação dos interesses públicos e privados em função dos últimos” com oferta de construção “sem cuidar dos impactos, sobretudo na mobilidade e estacionamento, remetendo para os privados a oferta de serviços públicos”. Por último, alegou o socialista, o novo PPC cria “mais valias inesperadas e extraordinárias para promotores”. Nestas condições, o PS entendeu que deveria de votar contra.
O vice-presidente da Câmara reagiu com “surpresa” à análise do PS, uma vez que não aproveitou os 20 dias para “participar ativamente” na discussão, enviando contributos “que gostaríamos de ter recebido”.
“Não há gato, nem lebre escondido com rabo de fora”, prosseguiu, recusando a desconfiança do PS sobre alterações introduzidas nas possibilidades imobiliárias do conjunto ainda por construir.
Garantiu que estão previstos espaços desportivos nos empreendimentos privados, lamentando a “relutância ideológica” do PS em adotar tais soluções. Sobre a “carga construtiva”, espaços verdes e estacionamento, os números socialistas foram rejeitados. “Fazemos contas diferentes”, disse Rogério Carlos, admitindo que o novo PPC, à semelhança do que aconteceu com a revisão do Plano Diretor Municipal “resolve pré-existências” com problemas. Ainda assim, a Câmara, garantiu, “não licencia em função dos planos”, nem atua “incumprindo a lei”, impondo-se, pediu, “cautela nessa linguagem”. O vice-presidente concluiu destacando que a Câmara quis “induzir investimento privado” que irá também criar espaços e funções para o cidadão em geral, “com um plano equilibrado e realista para ser cumprido”.
Comunicado da Câmara de Aveiro sobre a revisão do PPC.
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