A Câmara de Aveiro irá transferir 2,1 milhões euros para as 10 freguesias do concelho no âmbito dos contratos interadministrativos de delegação de competências relativos a 2021, a mesma verba do ano anterior.
A proposta levada à reunião do executivo esta, quinta-feira à tarde, motivou alguns reparos do PS, para quem a transferência financeira destinada a trabalhos e tarefas assumidas pelas Juntas poderia ser maior.
“Entendemos que podem haver mais competências às Juntas, o valor podia ser reforçado”, defendeu o vereador socialista Manuel Oliveira de Sousa, notando que algumas ações a financiar pelos contratos intraadministrativos são repetentes praticamente desde o início do mandato, “alongando-se no tempo” a sua execução.
O presidente da Câmara justificou alguns atrasos por problemas nos concurso públicos, por falta de concorrentes. A Casa Mortuária de Esgueira vai para a terceira tentativa de encontrar empreiteiro. Houve também atrasos na elaboração de projeto e registo de terreno, como aconteceu com a recuperação da Casa do Conselheiro Nunes da Silva (futuro edifício sede da Junta de Cacia), entretanto já com obra a decorrer. Sobre armazéns das Juntas, o de Aradas está mais adiatando. “Estas matérias têm razões concretas e objetivas”, garantiu Ribau Esteves.
Verbas disponibilizadas por áreas
» 903.600€ para limpeza das vias e espaços públicos;
» 395.950€ para pequenas reparações/construção de passeios e manutenção (parques infantis, polidesportivos, fontes, etc.);
» 395.950€ para gestão de sanitários públicos e qualificação de caminhos rurais;
» 800.100€ em diversas operações definidas.
[Proposta de delegação de competências por freguesias]
O “problema grave” na Junta de S. Jacinto
Depois de já ter abordado o tema na última Assembleia Municipal, o presidente da Câmara voltou a lembrar que existe “um problema grave” na Junta de S. Jacinto que afecta a transferência das verbas pela delegação de competências.
“É um problema de grave desequilíbrio financeiro, que levantou questões de natureza legal, se nós Câmara podemos ou não contratualizar com uma Junta que tem uma situação financeira difícil de descrever”, alertou o edil.
Em causa, o facto das contas de 2019 terem um montante de receita acima da despesa de 150 mil euros. “Que bom, mas tem de estar o dinheiro numa conta bancária ou num cofre. Não está lá nenhum, então o que se passa aqui ?”, questionou Ribau Esteves, admitindo que talvez seja esta a divergência que levou a própria tesoureira da Junta de maioria PS “a votar contra as suas próprias contas, o que será uma coisa única no país”, além da própria Assembleia de Freguesia ter ‘chumbado’ os documentos por unanimidade. “Um absurdo, se a tesoureira não está de acordo tem de se demitir”, referiu o autarca.
O presidente da Junta já enviou um novo relatório de contas de 2019 (numa altura em que devia estar a preparar as de 2020) e a Câmara, assegurou Ribau Esteves, tem procurado ajudar, mas persistem outros problemas financeiros por resolver, por exemplo de dívidas “brutais” do parque de campismo.
“O PS pode dar uma ajuda, ver o problema da tesoureira com o presidente , estamos a ver como ajudamos também. Há três penhoras desde o início de janeiro de créditos da Câmara à Junta que temos protegido com uma tese jurídica que não são penhoráveis porque estão cativos a uma delegação de competências, o que não tem sido posto em causa”, acrescentou Ribau Esteves.
Discurso direto
“O presidente falou de S. Jacinto. Se não estão de acordo com as contas por tudo aquilo que enumerou e outros aspetos mais é óbivo que não podem passar essas contas. Muito queremos esse cuidado da Câmara em relação a todas as Juntas e a esta também. É evidente que havendo dificuldade de receita como aconteceu, é mais difícil suprir. Havendo discordância, não se aprovar e vai-se melhorar, como é óbivo nestes casos” – Manuel Oliveira de Sousa (PS).
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