Ribau Esteves fez o primeiro comentário ao estudo “Qualidade da governação local em Portugal”, que colocou Aveiro com “um desempenho muito baixo”, figurando na 261ª posição do ranking do Índice de Transparência Municipal relativo a 2017.
Ainda assim, um curto comentário na reunião camarária pública, ontem à tarde, quando se votava um acerto de pagamento de IVA de 23 mil euros que a Autoridade Tributária reclamou após uma auditoria ao município, por conta de cobranças feitas de 2012 e 2014.
O edil eleito pela coligação PSD-CDS criticou a falta de informação temporal a contextualizar os dados que serviram de base às conclusões apresentadas no relatório académico divulgado anualmente.
“Esqueceram-se de dizer a que anos diz respeito”, lamentou, lembrando que “há quatro ou cinco anos” a situação camarária “era radicamente diferente e há três anos era diferente”.
“Era péssima em 2013, 2014, depois foi alvo de restruturação, e hoje é de qualidade e referência. Disseram-se coisas sem o devido enquadramento”, insistiu Ribau Esteves a abordar o tema.
O presidente da Câmara aproveitou para manifestar estranheza com a demora da Inspeção Geral das Finanças (IGF) em dar por terminada a auditoria à área do urbanismo iniciada em junho de 2017 que terá abrangido um período de 2014 a 2016. “Ainda não chegou a resposta ao contraditório, é muito curioso”, comentou, adiantando que a IGF “furtou-se a fazer a auditoria a uma área que solicitámos”, sem concretizar qual.
PS alerta para necessidade de acautelar “probalidade de cheias” junto aos canais
A suspensão das prospeções arqueológicas no Rossio, conhecida esta semana, não motivou esclarecimentos da presidência nem questões da oposição socialista.
No entanto, a vereadora Joana Valente acabaria por, indiretamente, dar conta de alguns receios para a intervenção no jardim citadino, por ser uma zona contígua a canais da Ria, mas também de outros lugares, nomeadamente próximos do Rio Vouga, onde estão cadastrados “riscos associados às alterações climáticas”, por força da subida das águas e inundações.
A especialista em ambiente considerou “importante” definir uma estratégia e um plano de ação no âmbito do Plano Diretor Municipal (PDM) para intervir no território onde existe “probalidade de cheias”, já identificadas pela Avaliação Nacional de Risco recentemente divulgada.
Ribau Esteves pediu algum cuidado “na definição” de áreas inundáveis e passíveis de inundação. “Uma coisa é o Baixo Vouga Lagunar, outra é a cidade. Na área urbana, as cheias são absolutamente previsíveis, enquanto no Rio Novo não é tanto assim, embora a barragem de Ribeiradio nos dê uma noção das descargas.”, disse.
No Rossio, o autarca referiu que “uma das coisas mais complicadas, a que não se dá importância”, tem ver com a resposta a elevadas cargas de águas pluviais em pouco tempo. Recentemente a Rua João Mendonça ficou coberta até ao lancil, “por dificuldade de descarregar, incapacidade das redes recolherem tanta água ou porque o canal, meio de receção, também não tem capacidade”. Por isso, entende que “é preciso uma rede com mais capacidade de transporte”.
“Não concordamos é com planeamento dos risco climáticos à escala municipal, mas sim nível intermunicipal, temos vários projetos em curso”, referiu, apontando ações que envolvem especialistas da Universidade de Aveiro.
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