O segundo concurso público internacional para a requalificação do jardim do Rossio e Rua João Mendonça, no centro de Aveiro, que inclui a concessão por 40 anos de um parque de estacionamento subterrâneo, terminou na quarta-feira e voltou a ter interessados.
O júri vai começar a analisar, nos próximos dias, as três propostas entregues (menos duas que a primeira consulta ao mercado) para executar o projeto que tem motivado controvérsia, em grande medida devido à cave que está previsto entregar à exploração privada.
Os três candidatos à empreitada e concessão de estacionamento, que inclui também o subterrâneo do mercado Manuel Firmino, são todos repetentes do primeiro concurso (embora um agrupamento com duas empresas apresente agora a alteração de uma delas). A empresa proprietária do parque subterrâneo da praça Marquês de Pombal é uma das que voltou a concorrer.
O primeiro concurso foi anulado por exclusão das cinco propostas apresentadas. Apenas o agrupamento de empresas apresentou um valor, mas a proposta entrou fora do prazo.
Além do preço base de 11,7 milhões de euros, os candidatos à obra terão ainda de assumir o pagamento de uma renda, no mínimo, de 2,5 milhões de euros, durante a fase de obra e, depois, 24 mil euros por ano, com cinco de carência.
Na reunião do executivo de quinta-feira, foi aprovado, com os votos da maioria, um conjunto de “erros e omissões” relativos “a aspetos meramente técnicos” do projeto que terão sido apontados pelos concorrentes, mas que a Câmara entende não terem influência nesta fase do concurso, ficando para avaliação e relatório posterior.
O esclarecimento foi dado pelo presidente Ribau Esteves em resposta a uma questão colocada por David Iguaz, porta-voz dos ‘Juntos pelo Rossio’, no período aberto à participação do público. A associação apresentou ações judiciais para tentar ‘travar’ o projeto da futura praça ajardinada com cave de estacionamento.
Caso a empreitada seja adjudicada pela Câmara, terá ainda de ser submetida a ‘visto’ do Tribunal de Contas (TC).
» O prazo da obra é de 16 meses;
» A área verde aumenta em 64 metros quadrados e com um novo parque arbóreo;
» Redução, para menos de metade, da área de circulação e estacionamento automóvel à superfície e apenas para cargas e descargas.
» Prevê-se apenas um sentido de trânsito na Rua João Mendonça, com a entrada automóvel para o Rossio e a entrada e saída de automóveis da cave do estacionamento pela Ponte de São João;
» Junto à fachada urbana os passeios passam a ter o dobro da área e será feita uma ciclovia entre as “pontes” e a Ponte de São João;
» Criação de uma “Praça de Eventos” com 3.415 metros quadrados de área livre;
» O parque de estacionamento em cave terá capacidade para 219 automóveis, 14 motas e 36 bicicletas, com ventilação natural e iluminação LED.
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